MM nega risco de extinção de tubarões nas águas de Cabo Verde. Bióloga cita Decreto-lei que contradiz Jorge Santos
O ministro do Mar nega que haja qualquer espécie de tubarão em risco de ameaça e que 66% estão em risco de extinção em Cabo Verde ou no Atlântico. Jorge Santos, que reagia ao estudo desenvolvido por investigadores cabo-verdianos e portugueses publicado na revista Frontiers in Marine Science, vai ainda mais longe ao considerar esta informação uma “inverdade científica”. Mas bióloga e docente da Uni-CV cita decreto lei que deita por terra todas as informações proferidas pelo governante.
“Esses dados são infundados. Não existe nenhuma espécie de tubarão em via de extinção em Cabo Verde. Esses investigadores têm que apresentar qual espécie está em vias de extinção porque, de todas as espécies que temos de tubarão, nove são protegidas e, portanto, proibidas de pescar. Só de tubarão-martelo, temos três espécies protegidas. Temos ainda o tubarão-baleia, entre outros”, garantiu, questionando o estudo. “Quem fez esta afirmação? Desafiamos esta organização a apresentar as espécies que estão em vias de extinção. Porque não apresentou e nem sustentou cientificamente?”.
Por causa desta alegada falta de sustentação encontrada no referido estudo, Jorge Santos rejeita todas as suas conclusões, considerando-o sem qualquer fundamentação científica. Este aproveitou, aliás, para anunciar que não existe nenhuma espécie de tubarão em via de extinção em Cabo Verde ou mesmo no Atlântico, conforme afirmações das instituições nacionais, caso do IMAR, da Direção Nacional das Pescas, mas também da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICAT) que, garantiu, podem ser facultadas ao jornalistas.
Defende o ministro que, estas informações infundadas criam duvidas em relação ao acordo com a União Europeia, que é uma importante parceira do país. A ICAT, esclareceu, autoriza a pesca na nossa ZEE de cerca de 30 mil toneladas de atum e, dentro deste limite, Cabo Verde tem um acordo com a UE para a pesca de até sete mil toneladas por ano. “Antes, ou seja no acordo anterior, 75% eram espécies tunídeos, mas tínhamos também a captura de 20% do tubarão azul. No atual acordo, baixou para 15% do total das sete mil toneladas. Ou seja, as quantidades estão sendo fiscalizadas.”
Estas afirmações da tutela não caíram no agrado dos cabo-verdianos, incluindo alguns professores e investigadores, caso da bióloga Corrine Almeida, para quem Santos está a “desmoralizar” o governo de que faz parte. Em uma publicação no seu facebook, está docente da Uni-CV, cita um Decreto-lei, aprovado pelo Conselho de. Ministro desta legislatura, que inclui medidas de conservação e proteção das espécies da flora e fauna ameaçadas de extinção.
“Entre essas, lista 8 espécies de tubarões (página 970), em três diferentes categorias de extinção (vulnerável, em perigo e em perigo crítico). Além disso, as medidas também são aplicáveis a todas as espécies ao abrigo da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem,” exemplifica, realçando que é extensiva também a mais uma espécie de tubarão nas águas do arquipélago, ou seja, as nove espécies referidas pelo ministro como proibidas de pescar.
“Bastava apenas ter lido o decreto-lei de que faz referência para constatar que tais espécies estão classificadas em risco de extinção nesse mesmo instrumento legal”, sublinha, apelando à mais respeito por parte dos políticos que, a seu ver, aproveitam o facto de terem um “púlpito” privilegiado na comunicação social que é frequentemente usado para desinformar.
“Ao serviço da nação, deveria servir como uma oportunidade para fomentar um claro compromisso nacional com a proteção ambiental e outras questões fundamentais para um efetivo desenvolvimento sustentável que tanto propalam. E aproveite para facilitar os dados da pesca industrial para informar e para a ciência, se tanto se pretende melhor ciência”, conclui esta bióloga.
