MJ admite problemas com a localização da Cadeia da Ribeirinha, mas não se compromete com deslocalização por causa das restrições orçamentais
A Ministra da Justiça admitiu hoje que a localização da Cadeia Central da Ribeirinha em São Vicente é um problema, mas recusou comprometer-se com a sua deslocalização, uma reivindicação antiga dos moradores desta localidade, por conta das restrições orçamentais. Joana Rosa garantiu que este foi um dos pontos abordados com o presidente da Câmara Municipal, mas faltam recursos, pelo menos não este ano.
Fazendo um retrato após uma visita a este estabelecimento prisional, a governante afirmou que há um défice em termos de superpopulação da cadeia, que não é gritante e tem sido minimizado com transferências de presos para outras cadeias. Já do ponto de vista do espaço fisico, reconhece que a localização é um problema. “Mas não posso hoje comprometer-me com muita coisa porque temos restrições orçamentais neste momento. O que prometo é dar o meu máximo. Ontem estive com o Presidente da CMSV e fizemos esta abordagem, mais precisamente a necessidade de termos um outro terreno e de fazermos a deslocalização da cadeia. Mas temos é de ter recursos para o efeito. Não vamos ter estes recursos para este ano. Para fazer uma projecção no tempo temos é de saber como mobilizar recursos para que possamos ter a possibilidade de se discutir esta deslocalização desta cadeia”.
A ministra da Justiça mostrou-se entretanto satisfeita com o serviço prestado, sobretudo com o engajamento dos agentes de Segurança Prisional e da direcção deste estabelecimento, alegando que muitas vezes estes usam o seu tempo livre para prestar serviços e horas extras. “Estão engajados e querem continuar a colaborar. Da nossa parte, vamos trabalhar no recrutamento de mais agentes porque os que temos são insuficientes. Vamos ter mais agentes disponíveis e fazer a distribuição pelas cadeias. Também vamos fazer alguma movimentação interna dos agentes e, desta forma, estaremos a criar maior motivação porque isso contribui para um maior desempenho também.”
Questionado sobre as prioridades do Ministério da Justiça para este estabelecimento prisional, Joana Rosa destacou, a par do recrutamento de mais agentes, a criação de algumas condições internas, nomeadamente de uma alta para presos preventivos. “Este é um problema que temos também na cadeia da Praia. Mas estamos a trabalhar nisso porque os presos preventivos ainda não foram condenados e, portanto, devem poder ficar numa ala diferente. Vamos ver dentro daquilo que é o espaço existente o que temos de fazer do ponto de vista de introdução de obras. Mas, para isso, temos de decidir se vamos manter ou não a cadeia onde está. Havendo a decisão da sua deslocalização, não iremos gastar recursos para depois demolir. Vamos é tomar uma opção politica e, a partir de então, estaremos em condições de tomar a decisão em relação a criação de melhores condições.”
Felizmente, de acordo com a tutela deste sector, em São Vicente a situação é pacífica, o que dá muito alento ao Ministério da Justiça, que promete dar o seu melhor, mesmo com limitações dos recursos disponíveis e que devem ser repartidos. Sobre este particular, Joana Rosa lembrou que a ilha demanda a construção de um Tribunal de Relação e de criar condições para um melhor funcionamento dos Cartórios e Notariados.
Fuga de presos
Confrontada com possíveis fragilidades que permitiram recentemente a fuga de um preso da Cadeia da Ribeirinha, entretanto capturado, a ministra da Justiça limitou-se a dizer que isto não pode acontecer. No entanto, quando acontece, abre-se um inquérito para se apurar responsabilidades, que serão verdadeiramente assacadas, prometeu. “É claro que temos algumas situações, mas temos um corpo de guardas prisionais que dá cobertura. Então não podemos falar em fragilidades. Temos de estar sempre preparados porque temos agentes e câmaras de segurança 24 sobre 24 horas. Mas há casos que acontecem e que serão trabalhadas, havendo sempre a responsabilização de quem, por omissão ou negligencia, tenha deixado ou permitido tal fuga”, avisa.
No que tange a falta de um espaço para acolher os menores em conflito com a lei, a governante admite que é um outro desafio que têm estado a trabalhar. Aliás, garantiu que vai ser construído em SV um centro para albergar estes menores, inclusive abordou o assunto com o autarca Augusto Neves no encontro realizado ontem. “Há uma abertura total. A construção de um centro sócio-educativo é uma das prioridades para evitar o envio destes menores de S. Vicente, Santo Antão, S. Nicolau e Sal para Praia, mais precisamente para o Centro Orlando Pantera. Aliás, neste momento já temos um número significativo destes menores em conflitos com a lei.”
Neste momento, diz, a Cadeia Central da Ribeirinha tem dado alguma cobertura porque estes menores são encaminhados para os seus serviços técnicos, mas não podem ser detidos no estabelecimento. Por isso, enquanto se aguarda a construção do centro, vão avançar com um espaço provisórios fora para prestar este atendimento. Mas, a boa notícia é que ontem mesmo foi identificado um terreno para a construção do referido centro, cuja localização será tornada pública em breve.
