Ministro do Mar desiludido com a aprovação de uma declaração final não vinculativa na Cimeira de Lisboa

O Ministro do Mar está desiludido com a segunda Cimeira dos Oceanos das Nações Unidas, realizada em Lisboa entre 27 de junho e 1 de julho, em que Cabo Verde se fez presente com uma grande delegação chefiada pelo Primeiro-ministro e que incluiu ainda os ministros dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional e da Agricultura e Ambiente. Num balanço à imprensa a partir do Mindo, Abraão Vicente explicou que a sua desilusão vai no sentido de que foi aprovado uma ‘Declaração de Lisboa’, que não é vinculativa, pelo que dificilmente os países pequenos vão conseguir enfrentar a pesca ilegal, terão recursos para repovoar o espaço marítimo e vão criar reservas integrais nacionais. 

“Houve um grande aparato e envolvimento de alguns líderes, mas o facto de ser ter realizado uma reunião do G20, uma Cimeira da Nato e a dos Oceanos em simultâneo, tirou peso à esta última e fez com que a agenda internacional estivesse dividida, com a guerra na Ucrânia, a Cimeira da Nato e a reunião do G20 a serem os protagonistas. A prova disso é que alguns presidentes não estiveram presentes e, ao longo da semana, notou-se esta ausência de peso”, enfatizou o ministro do Mar, para quem, neste momento, a guerra na Ucrânia domina a agenda internacional.

A Cimeira dos Oceanos só poderia ser considerada um sucesso, diz o ministro, se a Declaração de Lisboa fosse vinculativa e se o Secretario-geral das Nações Unidas, António Guterres, estivesse presente no encerramento e assumisse as deliberações finais. Outrossim, se houvesse um pacote financeiro global em que todos os grandes países, principalmente os responsáveis pela grande massa das pescas se empenhasse, afirmou, lembrando que apenas cinco países do mundo são responsáveis por 80% das pescas no mundo, o que mostra que estados pequenos Cabo Verde e mesmo os países grandes da sub-região não contribuem para o chamado sobrepesca a nível mundial. 

Em termos concretos, de acordo com o governante, apesar de uma grande actividade durante uma semana, foi uma conferência cingiu-se muito a um debate cientifico e técnico, investigação oceânica, envolvimento das organizações não governamentais. Cabo Verde, através da Inspecção Geral das Pescas, IMAR, Direção Nacional das Pescas estiveram em vários ambientes ao longo desta semana em encontro B2B com Irlanda, Finlândia, Reino Unido, de entre outros. “Cabo Verde foi o principal porta-voz da Declaração Universal dos Direitos do Mar, lançada num evento promovido pela Ocean Race, em que se lançou um apelo a um maior financiamento das economias sustentáveis em países menos desenvolvimentos, nomeadamente dos pequenos estados insulares”, exemplificou, destacando a necessidade de um financiamento expressivo para custear a transição destes para a economia azul. 

Infelizmente, referiu o ministro do Mar, da Cultura e das Industrias Criativas, predominou as intenções e a ideia de uma colaboração mais aprofundada na investigação científica, mas o que atravessa de forma incisiva a participação de Cabo Verde nesta conferência é a preocupação com a pesca ilegal não declarada. Neste sentido, segundo A.Vicente, a margem da cimeira, os ministros dos assuntos do mar assinaram um instrumento jurídico que visa a criação de uma plataforma de cooperação para a promoção da pesca sustentável e combate a pesca ilegal, não declarada e não regulada. “Creio que este é um avanço interessante. Esta declaração foi dirigida pela Inspecção Geral das Pescas e, de certa forma, cria um instrumento jurídico no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.”

O Ministro elencou ainda um conjunto de acções realizadas e assuntos discutidos em vários encontros, designadamente com a Global Fishing Watch, organização que pode fornecer a Cabo Verde uma plataforma para a vigilância das frotas internacionais que pescam nas águas nacionais, permitindo saber em tempo real que embarcações e que tipo de actividades estão a fazer, de acordo com o seu registo internacional. Esta ficou de enviar mais informações para se decidir se esta é uma  para avançar.