MDSV e Sokols contra a assunção do pelouro de urbanismo por A. Neves: Riscos e consequências imprevisíveis para os munícipes e para a cidade do Mindelo
O Movimento para o desenvolvimento de São Vicente (MDSV) e o Sokols 2017 estão contra a assunção do pelouro do urbanismo da Câmara Municipal pelo vereador e presidente Augusto César Neves. Alegam riscos e consequências imprevisíveis para os munícipes e para a cidade do Mindelo.
Defendem estes movimentos cívicos que o poder é exercido por mandato do povo, mas este não deve limitar-se apenas ao voto, que é um dever cívico. “O povo deve acompanhar, criticar e influenciar as políticas públicas. E é o que o MDSV e o Sokols procuram fazer, através desta conferência conscientes de que a cidadania é necessária e fundamental para a boa governação, para o desenvolvimento do País”, refere Maurino Delgado, criticando a “teimosia” do autarca de reservar este pelouro para si.
Por uma gestão do município focada no desenvolvimento, afirma, a CMSV deve entregar o pelouro a outro vereador com melhor disponibilidade de tempo. “A. Neves não tem argumentos válidos para se opor, para sustentar a sua opção, meramente pessoal. Mesmo que a decisão fosse da competência exclusiva do Presidente, é uma questão de bom senso, da boa gestão do Município”, pontua, reconhecendo que a CMSV exerce a sua autoridade e competência sobre o assunto em pauta.
Entretanto, assevera, qualquer decisão do Presidente está sujeita à aprovação do coletivo/maioria dos vereadores da Câmara Municipal, por força do Artº234º da Constituição e artº 93º do Estatuto dos Municípios de Cabo Verde. Por outro lado, A. Neves, não tem tempo para se ocupar do pelouro por causa das tarefas inerentes à função do Presidente. E mais, a vereação, pela sua importância na vida urbana, económica e social da cidade, não pode ser exercida em regime de part- time.
Reforçando esta sua afirmação, Delgado explica que o pelouro do urbanismo é determinante para impulsionar a construção civil, exigente em termos de disponibilidade de tempo, muito importante no processo de criação de emprego, dinamiza o comércio, promove o desenvolvimento e o bem-estar das pessoas. “Consideramos que o pelouro do Urbanismo nas mãos de Augusto Neves, é um risco para esta cidade, pelas consequências que possa vir a ter, com destruições, prejuízos irreparáveis e até mortes, por resultado dos seus atos”, exemplificando com as “irregularidades graves” contra a cidade, as pessoas, o ambiente e o patrimônio histórico cometidos nos mandatos anteriores.
Entre os muitos exemplo, destaca a autorização verbal do edil para a construção de um prédio de dois pisos na Rua pedonal, que liga a Praça Nova à Avenida Marginal, em pleno Centro Histórico do Mindelo, classificado como património histórico e cultural Nacional pela resolução nº6/12 B.O. nº 6 / I Série, elenca, denunciando ainda que os trabalhos de construção civil foram iniciados sem projeto e sem autorização do Ministério da Cultura, traduzindo-se em um grave crime contra o património histórico.
Para agravar ainda mais a situação, explica, a Electra, alegou na altura o prédio foi assente sobre um cabo elétrico pelo que, em caso de avaria, não pode ser reparado. Ou seja, a empresa terá de lançar um novo cabo, com custos elevados e boa parte da cidade ficará sem energia por algum tempo. “O crime contra o patrimônio histórico foi denunciado através de um abaixo assinado de 15 personalidades ao Ministério Público, ao Ministro da Cultura, ao Governo, com conhecimento ao Provedor da Justiça. Ninguém tomou medidas. A obra continuou como se nada tivesse acontecido,” lamenta.
A partir de 2019, reforçam o MDSV e o Sokols 2017, loteou e autorizou a construção de moradias, num canal construído pelo Governo do PAICV, para recolher e domesticar as águas das chuvas, para proteger as populações de Chã de Alecrim, as instalações da Electra e a praia da Lajinha. Não obstante toda a contestação social e a intervenção junto dos Tribunais, Neves prosseguiu com a sua decisão. A estes junta-se a destruição do ex-Consulado Inglês e da Praça Dra Maria Francisca.
Para Maurino Delgado, configura uma situação de abandono e de negligência institucional grave e preocupante o facto de a CMSV nunca ter ligado às denúncias, nem a AMSV, os deputados, o Governo e os Tribunais. E concluiu dizendo que, por esse caminho torto e perigoso, um dia pode acontecer um desastre de consequências imprevisíveis na cidade do Mindelo.
