Liberdade religiosa é o direito humano mais respeitado em Cabo Verde 

A “liberdade religiosa” é o direito humano mais respeitado em Cabo Verde, segundo 72,9% das pessoas com mais de 18 anos abordadas por um inquérito do INE. A seguir surgem os itens eleições livres e transparentes (58%) e a liberdade política. Por outro lado, menos de metade da população acredita que a liberdade de imprensa (38,3%), a liberdade de expressão (36,2%), a liberdade contra a discriminação (31,8%) e a igualdade perante a lei (29,2%) sejam respeitados.

Estes dados constam do Inquérito Multiobjectivo Contínuo (IMC) Governança, Paz e Segurança, realizado junto de 9.918 agregados familiares, selecionados de forma aleatória e independente dentro de cada concelho, respeitando a representatividade a nível nacional. A amostra apresenta um nível de confiança de 90% e uma precisão relativa de 10 por cento. “Foram entrevistados 339.744 indivíduos com pelo menos 18 anos, que se distribuem de forma igualitária entre os sexos, sendo 49,9% homens e 50,1% mulheres, residentes principalmente nos centros urbanos – 77,8%”, informa o INE.

Relativamente ao respeito pelos direitos humanos, conforme o estudo, a maior parte das pessoas com 18 anos ou mais anos tem a perceção de que os direitos humanos mais respeitados em Cabo Verde são a liberdade religiosa, as eleições livres e transparentes e a liberdade política. Por outro lado, menos de metade da população acredita que a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, a liberdade contra a discriminação e a igualdade perante a lei sejam respeitados.

“Tanto os homens como as mulheres apontaram que os DH mais respeitados são a liberdade religiosa, eleições livres e transparentes e liberdade política. No entanto, destacam-se ligeiras diferenças relativamente à liberdade de expressão, onde 38,2% dos homens e 34,2% das mulheres defendem que são respeitados, e às eleições livres e transparentes, referidas como sendo respeitadas por 60,1% dos homens e 56,0% das mulheres”, pontua.

A mostra revela que, no que se refere ao meio de residência, a percentagem da população urbana que acredita que os DH são respeitados é superior à do meio rural em quase todos os domínios, com a exceção da liberdade de imprensa e igualdade perante a lei, onde a percentagem no meio rural é mais positiva. “Em ambos os meios de residência, o DH apontado como o mais respeitado é a liberdade religiosa (74,9% no meio urbano e 66,1% no rural) e o menos respeitado é a liberdade contra a discriminação (32,3% no meio urbano e 30,0% no meio rural)”, assegura. 

Eleições livres e transparentes

A maior diferença de opinião refere-se às eleições livres e transparentes, em que 60,6% da população urbana e 48,9% da rural acredita que sejam respeitadas, enquanto a liberdade religiosa é defendida por 74,9% da população urbana e 66,1% de a residente no campo. Quanto à liberdade política, 57,8% dos indivíduos residentes nas cidades e 50,9% dos que vivem no mundo rural a tem como sendo respeitada.

O estudo revela ainda que, em relação a discriminação, 13,1% dos inquiridos se sentiu alvo da mesma nos 12 meses que antecederam a recolha de dados. Destes, 8,2% declararam que reportaram o incidente que sofreram e, a maioria (63,0%), o fez na polícia ou noutras entidades de aplicação da lei. “A maioria dos entrevistados declarou ter se sentido discriminado devido principalmente ao seu sexo (4,5%), a sua situação migratória (4,3%) e a sua situação económica (4,3%)”, lê-se neste relatório, que revela ainda que, nos homens, a vitimização é mais expressiva se tratando da discriminação devido a situação económica (5,1%). Já nas mulheres a forma de discriminação mais expressiva é o sexo (5,1%).

No que se refere a tomada de decisão, o relatório aponta que menos de metade da população considera que os processo são inclusivos e adequados. Estima, por outro lado, que apenas 14,2% dos cidadãos com mais de 18 anos tem a perceção de que os políticos respondem às suas preocupações e necessidades. “A proporção da população que contatou os estabelecimentos públicos indica que os setores de saúde foram os mais visitados nos 12 meses que antecederam a recolha de dados, com uma percentagem de 30,4%. Segue-se-lhes os serviços municipais, o sistema de educação e o sistema de segurança social, com respetivos 16,5%, 15,9% e 12,8%”, detalha o documento. 

Cabo-verdianos desconfiam dos tribunais

Este deixa claro que a Educação é a instituição com maior nível de confiança com 66% de aceitação. A seguir aparecem a Saúde e a Segurança Social, que detêm um nível de confiança superior aos 50%. Mas, quando comparadas com 2016, os dados revelam que o nível de confiança diminuiu para todas as instituições, com os tribunais e as procuradorias a registarem o maior decréscimo.

Os dados do inquérito indicam que 46,6% da população com mais de 18 anos estão satisfeitos ou muito satisfeitos com a forma como a democracia funciona no país. Comparativamente ao inquérito de 2016, registou-se uma diminuição de 18 pontos percentuais. “Questionados se participaram nas últimas eleições realizadas no país, 70,9% respondeu afirmativamente. No entanto, a proporção dos que participaram apresenta uma diminuição face a 2016.”

Quanto a frequência com que os deputados nacionais ouvem a população, apenas 10,2% disse que é ouvida de forma frequente ou sempre. Neste aspeto, prossegue, regista-se um aumento de 3,6 p.p. quando comparado com o ano de 2016, e de 1,4 p.p. em relação aos dados de 2013. Já quanto aos serviços municipais, 16,5% admite ter tido contacto e, destes, 35,2% expressa a sua confiança nestas entidades. “Perguntados se os representantes municipais ouvem a população, 11,7% tem uma perceção positiva (uma melhor percentagem quando comparado com o inquérito anterior, que foi de 8,5%).”

Corrupção é preocupante

Diz ainda o estudo que 65,4% da população considera que a corrupção é preocupante. “Os serviços de educação são os com menor nível de envolvimento na corrupção, tanto para os que tiveram contato (23,8%) como para os que não tiveram (19,3%). Segurança social e de saúde afiguram, também, como os menos envolvidos. Já as autoridades fiscais e aduaneiras, a polícia, os funcionários municipais e os representantes do governo são as que a população acredita estarem mais envolvidas na corrupção.”

Entre os inquiridos, 37,7% confiam no Estado para manter a sua segurança, a do seu agregado e bens. Entretanto, comparativamente aos resultados dos inquéritos anteriores, regista-se uma diminuição na confiança na ordem dos 8,6 p.p. face a 2016 (46.3%) e de 1,6 p.p. a 2013 (47,9%). Quanto a percepção de segurança, 31,3% da população acredita que é provável ou muito provável serem vítimas de crime.

A população está pessimista quanto a resolução de litígios ou então ao acesso à justiça. Cerca de 24,4% declarou ter enfrentado pessoalmente litígios nos últimos 2 anos, sendo os relacionados com problemas com a vizinhança a mais identificada (7%). Desta, 41,4% optou por reportar o incidente e a maioria recorreu à polícia (42,4%) e aos tribunais (31,0%). O inquérito revela ainda que 15,1% dos entrevistados declarou ter sofrido nos últimos 12 meses pelo menos uma das formas de violência referenciadas, sendo a violência física e a psicológica ou assédio não sexual as com maior incidência.

Curiosamente, quando questionados se, em geral, se sentem infelizes, pouco felizes, felizes ou muito felizes, 78,7% dos entrevistados responderam que se sente feliz e 9,0% muito feliz.