J. Santos renova compromissos e apresenta um conjunto propostas na abertura da reunião dos Ministros do Mar da CPLP
O ministro do Mar, Jorge Santos, renovou os compromissos com a cooperação e apresentou um conjunto de propostas que espera sejam concretizadas na abertura da 6ª Reunião dos Ministros dos Assuntos do Mar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) sobre o tema “Preservação da Biodiversidade e Pesca”, que aconteceu esta quarta-feira. 05 de novembro, na sala de conferências da Câmara do Comércio de Barlavento. O encontro, que integra a programação da Cabo Verde Ocean Week 2025, ficou entretanto pautado pela ausência de maioria dos membros, que não conseguiram deslocar-se à ilha de São Vicente devido a problemas de transportes.
Enquanto anfitrião, Santos pediu publicamente desculpas às delegações que não puderam estar presentes nesta reunião, mas que fizeram um esforço para, através das tecnologias de comunicação, conectarem-se com os seus pares através da internet. Expressou orgulho pela realização da reunião em solo cabo-verdiano e renovou o compromisso com a cooperação entre os países que informam esta comunidade que partilha a língua e a história, mas também um imenso espaço marítimo repleto de potencial e desafios.
“Vivemos num tempo em que a preservação dos oceanos e a utilização sustentável dos seus recursos são prioridades incontornáveis da agenda global. E os países da CPLP têm um papel relevante a desempenhar, não só na gestão sustentável das pescas, na promoção da ciência e da inovação marinha e na defesa de uma governação inclusiva e equitativa dos oceanos”, afirmou, realçando que este encontro decorre no momento em que os Estados membro das CPLP aprovaram e ratificaram o Acordo BBNJ – Tratado do Alto Mar -, que permite uma governança do mar para além da jurisdição territorial.
Para Santos, esta é, aliás, razão mais do que suficiente para justificar a realização deste encontro dos Ministros da Pescas para que, juntamente, possam definir a melhor estratégia de governança global do oceano a nível mundial, partilhar experiência e traçar caminhos comuns para o futuro da economia azul no espaço lusófono. “Estamos a iniciar este percurso, mas temos de referenciar os ganhos de todos os países da CPLP no domínio da defesa e da preservação do ecossistema marinho, na área da oceanografia, mas também no cuidar do nosso oceano,” declarou, citando a título de exemplo os ganhos registados por Portugal com as áreas marinhas protegidas e que hoje são tidos como referência mundiais.
Santos aproveitou para apresentar um conjunto de medidas concretas para que, afirmou, do encontro do Mindelo, saia uma agenda a ser adaptada por todos os membros, sendo o primeiro a criação de um Observatório Lusófono destinado a monitorização conjunta de indicadores oceanos e ao reforço da cooperação científica entre os nossos países. A este juntou ainda a a concretização do Centro de Excelência para a Sub-região Africana, já aprovado pela Unesco, que permitirá aprofundar a formação, investigação e inovação no domínio marinho, o reforço da mobilidade académica e científica entre as instituições por forma a promover uma rede de conhecimento e partilha de saberes.
“O Campus do Mar em Cabo Verde e as universidades de toda a nossa comunidade, os institutos e centros de investigação são chamados para esse reforço da mobilidade acadêmica entre os estados”, afiança. Neste sentido, propôs a institucionalização de uma Semana Lusófona dos Oceanos, com eventos rotativos entre os Estados-membros para celebrar a identidade marítima comum. “A possibilidade de termos uma Semana do Mar, organizada à nível dos países lusófonos, será também uma grande oportunidade para a promoção de uma diplomacia azul ativa que leva a voz e a visão da CPLP aos grandes fóruns internacionais sobre o oceano”, pontuou.
A directora Nacional para Assuntos do Mar e Economia Azul de Angola, que esteve a representar a ministra das Pescas e Recursos Marinhos, agradeceu o convite e a recepção calorosa, hospitalidade que, do seu ponto de vista, reflete o espírito de cooperação e unidade que tem caracterizado esta comunidade. “Angola encerra, com o sentido de dever cumprido, o seu mandato com a presidência da reunião de Ministros dos Assuntos do Mar da CPLP, exercida entre 2022 e 2024,sob a orientação do Plano de Ação de Luanda ecentrado na governança integrada dos assuntos do mar relativamente aos oceanos, no fortalecimento da economia azul sustentável e na valorização da cooperação científica tecnológica”, disse Tânia Barreto.
Elencou os ganhos alcançados no dominio da governança oceânica nesse período, com destaque para a implementação da Estratégia Nacional para o Mar de Angola 2030 e do Plano de Ordenamento do Espaço Marinho, instrumentos estruturantes que asseguram o uso racional e sustentável do espaço marinho nacional. Tânia Barreto acredita que as ações realizadas refletem o empenho de Angola em consolidar uma diplomacia azul lusófona, fundada na ciência, na sustentabilidade e na solidariedade dos povos. Augurou êxitos à Guiné-Bissau, que assume esta responsabilidade a partir de hoje e reafirmou o compromisso de continuar a cooperar ativamente na implementação do Plano de Ação 2027, centrado na governança integrada, na economia azul, na inovação tecnológica e na proteção da biodiversidade marinha.
Testemunharam presencialmente este encontro uma delegação de Cabo Verde, chefiada pelo Ministro Jorge Santos e integrada, de entre outros, pelo Director Nacional de Políticas do Mar. De Angola veio uma delegação encabeçada por Tânia Barreto e, de Portugal, pelo Secretário de Estado das Pescas, Salvador Malheiro, em representação do Governo. Ausentes estiveram as representações do Brasil, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, embora algumas tenham conseguido participar via zoom.
