Impasse em São Vicente: CMSV sem aprovar nenhum projecto desde o início do mandato, segundo Augusto Neves 

O impasse na Câmara de S. Vicente não é novidade, até porque os seus protagonistas – o presidente Augusto Neves e os vereadores da oposição – fazem questão de expor o braço-de-ferro em sucessivas conferências de imprensa. Agora, o que pouca gente questionou até agora é o impacto deste bloqueio no desenvolvimento económico da ilha e na população. E é o próprio edil a confirmar que, desde o início deste mandato plural, mais precisamente há dois anos, que não se aprovou nenhum projecto, estando o município em gestão corrente. Isto significa que a factura desta guerra de “comadres” está a castigar São Vicente e os mindelenses. Porém, ninguém arrisca avançar para novas eleições.  

Há muito que os mindelenses vinham lamentando o atraso económico e social da ilha de São Vicente em relação aos demais municípios do país, situação que, entretanto, deteriorou ainda mais com o início do ciclo eleitoral em 2020 em que a CMSV praticamente deixou de funcionar. A então equipa camarária, em bloco, suspendeu o mandato e mergulhou-se nas actividades de pré-campanha e, posteriormente, na campanha eleitoral, relegando o seu “amor” por São Vicente para depois. Indignados, os mindelenses resolveram castigar a então equipa chefiada por Augusto Neves, distribuindo o poder. Elegeram uma Câmara plural, em que o MpD detém 4 mandatos, a UCID 3 e o PAICV dois. Esta experiência já tinha sido testada nos mandatos de Isaura Gomes, mas desta vez não funcionou. 

Augusto Neves e os autarcas da oposição nunca se entenderam. Primeiro foi a questão da distribuição dos pelouros e respectivas competências, sanada, entretanto, com um acordo frágil, que permitiu votar o Orçamento para 2022 em novembro passado. Mas, como era previsível, esta “paz” acabou por ruir definitivamente com a realização a 2 de janeiro, um domingo depois do feriado das festas de fim-de-ano, de uma sessão deliberativa da CMSV, apenas com autarcas ventoínhas. Desde então o ambiente é de cortar à faca na Câmara, com  troca de acusações. Não há espaço para o diálogo pelo que, sem saída, o presidente veio a público pedir a intervenção dos partidos políticos, que se mantêm impávidos e serenos. Nenhuma das lideranças se dignou responder às questões do Mindelinsite sobre essa situação. 

Entretanto, é o próprio presidente da Câmara Municipal de São Vicente a confirmar, num exclusivo ao Mindelinsite, que desde o início deste mandato não se fez nada nesta ilha. Em resumo, Augusto Neves responsabiliza os vereadores da oposição pelo quadro inoperacional da autarquia. “Tem sido um mandato de debates e discussões políticas, ao invés de se pensar e discutir projectos para a ilha de São Vicente. Infelizmente, os vereadores da oposição colocaram na cabeça que têm de fazer oposição ao presidente. Tenho consciência que neste dois anos São Vicente ressentiu-se desta situação”, afirma Augusto Neves, que garante, no entanto, que a parte administrativa da autarquia está a funcionar normalmente e os instrumentos de gestão estão prontos. 

“É uma situação extremamente difícil. Todos pensavam que, com a maioria relativa, haveria mais diálogo, mais projectos para apresentar e discutir. Infelizmente, não foi o caso”, diz o edil, mas sem assumir qualquer responsabilidade neste impasse, sobretudo porque entende que a razão está do seu lado. Leitura diferente fazem, no entanto, os vereadores da oposição sobre a não aprovação das agendas das sessões da Câmara Municipal e, consequentemente, a suspensão das reuniões desde janeiro. 

Legalidade e transparência 

O pomo da discórdia entre estes autarcas é a sessão realizada no dia 2 de janeiro em que, alegadamente, se discutiu e foi aprovada a proposta de transferência de verbas no valor de 97 mil contos, apenas com os votos dos deputados do MpD, minoria na CMSV. Igualmente, aprovou-se a ratificação das doações feitas à edilidade, assim como o nome do membro indigitado pela Câmara de S. Vicente para o Conselho de Administração da Autoridade da ZEEM-SV. Apesar de os vereadores da oposição questionarem a deliberação em uma sessão sem quorum é sobretudo este último ponto o motivo de maior contestação, enquanto Neves defende que se não fosse este seria outro qualquer.

Ao que Mindelinsite conseguiu apurar, o nome proposto é o militante Armindo Gomes, recém-eleito coordenador da Comissão Política Concelhia de São Vicente. “O Sr. presidente, por iniciativa própria, na 16ª sessão ordinária da CMSV, realizada no dia 11 de novembro, apresentou a proposta de nomeação do Dr. Armindo Gomes para membro do Conselho de Administração da ZEEM-SV. Após análise e discussão, a referida proposta foi submetida à votação e obteve quatro votos a favor, cinco contra. Portanto, a proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Entretanto, passado três meses, tendo conhecimento de que quatro vereadores que votaram contra estavam de férias (Natal e Fim-de-Ano), decidiu convocar uma sessão para 30 de dezembro de 2021 para, entre outros pontos polémicos, apresentar de novo a proposta de nomeação de Armindo Gomes”, lê-se num documento enviado à mesa da AM de S. Vicente, com conhecimento do presidente e dos demais vereadores. 

A reunião não aconteceu por falta de quorum mas, 48 horas depois, Neves e os vereadores do MpD reuniram-se e deliberaram com base na agenda de trabalhos anterior, ou seja, aprovaram a proposta de transferência de verbas, ratificaram as doações à CMSV e indicaram Armindo Gomes para o CA da ZEEM-SV. Para os vereadores da oposição, houve intencionalidade e clientelismo na aprovação de um nome antes rejeitado, que atribuem à troca de bens e serviços por apoios políticos.

É neste ponto que começa uma batalha jurídica entre o presidente e os vereadores. Neves aposta as suas fichas no artigo 47 dos Estatutos dos Municípios, mais precisamente no ponto 2 para justificar a realização da sessão. Este diz taxativamente que “não comparecendo a maioria do número legal dos seus membros na primeira convocatória, será convocada uma nova reunião, com intervalo de pelo menos 48 horas, com a presença de qualquer número de membros, desde que superior a um terço”.

Os vereadores da oposição contrapõem com o artigo 121 da Constituição da República (Quorum e deliberação), que diz que “os órgãos colegiais podem funcionar com a presença de pelo menos um terço dos seus membros, mas só deliberam com a presença da maioria dos seus membros”. Para estes autarcas, este artigo mostra de forma inequívoca a inconstitucionalidade das deliberações tomadas. 

Juristas chamados ao barulho 

O debate que até então era “interno”, ou seja decorria dentro da CMSV, salvo acusações das duas partes na imprensa, acabou por extravasar para a sociedade civil com juristas a se posicionaram, conforme reportagem recente da Inforpress, em que se ouviu vários advogados, cada um com a sua leitura sobre a situação na CMSV. Todos concordam, no entanto, que a ausência de reuniões ordinárias quinzenais coloca a Câmara em situação de ilegalidade.

Reforçando a tese da ilegalidade, uma advogada ouvida pelo Mindelinsite, explica que qualquer lei hierarquicamente inferior tem de estar em conformidade com a Constituição da República. Por outro lado, atendendo a data em que se fez a sessão, resulta claro, na sua opinião, que o objectivo era criar obstáculos à participação dos vereadores da oposição para conseguir uma maioria que não tinha. “Foi uma forma de driblar a lei. Também é questionável a realização de uma sessão ordinária, ou seja, que não demanda nenhuma urgência, num domingo.”

Sobre este particular, Augusto Neves deixa claro que, se qualquer advogado apresentar uma lei que diz que a CMSV não pode reunir-se num domingo, está disponível para anular a sessão. Entretanto, aproveita para mandar um recado aos juristas: “procurem se informar primeiro, inteirar dos factos, antes de fazerem análises vazias.” Entretanto, investigações feitas por este diário digital revelam também que os vereadores da UCID e do PAICV também enviaram cartas ao Ministro do Mar e ao Tribunal de Contas, com relatos detalhados dos factos. 

Contradição entre acta e áudio 

Um outro facto curioso que salta à vista é o facto de a acta da referida reunião destoar por completo do registo magnético, conforme investigação do Mindelinsite. Primeiro, a reunião, ao contrário do habitual, não foi secretariada pelo Secretaria Municipal, mas sim pela responsável de Recursos Humanos. Por outro lado, o registo de audio é de apenas 15 minutos e 04 segundos, quando a acta especifica que a sessão demorou 1h15. Mesmo assim, não tem som, ou seja, o ficheiro está completamente vazio. Norina Santos veio esclarecer mais tarde que a reunião, na verdade, teve a duração de 15 minutos, mas os eleitos permaneceram na sala por mais tempo, por isso colocou na acta o tempo total. Sobre a gravação, ela explica que não é da sua competência gerir os equipamentos da CMSV.

Neves afirma que vai continuar a convocar reuniões quinzenais

Enquanto não se ultrapassar este impasse, Neves garante que vai continuar a fazer convocatórias quinzenais, conforme a lei. A expectativa, diz, é que se chegue a um entendimento, a bem de S. Vicente. Diz, a título de exemplo, que no mandato anterior havia tranquilidade na CMSV e foram aprovados os projectos dos oito hotéis em construção, o Carnaval e o desporto ganharam uma dimensão e relevância sem precedentes, com impacto na vida económica da ilha. Foi toda esta dinâmica que, segundo Neves, ajudou São Vicente durante a pandemia da Covid-19. “As coisas estão extremamente difíceis. O tempo que se podia estar a analisar projectos, a discutir ou a encontrar-se com empresas para discutir apoios, neste momento é gasto em quezílias políticas”, desabafa.  

Como exemplo deste emperramento, cita o Fundo de Ambiente, montante que S. Vicente tem direito, que foi levado à CMSV para aprovação do júri sobre investimentos, sobretudo para o sector do saneamento – carros de lixo e equipamentos de protecção dos funcionários, por exemplo – , que estão bloqueados. Na mesma situação estão os pedidos de licença sem vencimento dos funcionários, que são aprovados pela equipa camarária.

Já ao nível do sector social, diz, o impacto é menor porque o Serviço Social tem muita autonomia e uma ligação estreita com o Governo, através do Ministério da Família. “Aquilo que é responsabilidade do presidente está a ser feito. Já elaboramos o relatório de actividades que temos de apresentar à AMSV e as Contas Gerais de 2021. Igualmente já estamos a trabalhar no Orçamento de 2023. Se não for aprovado, poderemos funcionar em duodécimo e estender até as próximas eleições. O resto é responsabilidade dos vereadores e dos partidos”, completa.

Certo é que, por causa desta intransigência tanto do presidente como dos vereadores, São Vicente vai continuar mais dois anos a patinar em plano inclinado, sem qualquer projecto ou iniciativa, enquanto os políticos locais degladiam nunca guerra sem vencedores ou vencidos.