O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) garante que a aprovação do Plano de Cargo, Carreira e Salários segue os trâmites normais e desvaloriza as razões apresentadas pelos sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública (Sintap) e da Indústria Comércio e Turismo (Sicotur) para justificar a greve com duração de dois dias, agendada para 18 de março.
Em nota enviada ao Mindelinsite, o IEFP informa que a 25 de fevereiro a lista final de transição foi entregue à Direcção Nacional da Administração Pública e garante que todos os trâmites do processo devem seguir até a sua conclusão. “As regras que constam no Estatuto tiveram aval dos sindicatos em sede da direção geral do trabalho. Querem que o IEFP proceda fora do quadro que regula o estatuto e compactuar com ilegalidades?”
Os princípios e normas legalmente estabelecidos, assevera, são a transição do pessoal assente no princípio da irredutibilidade salarial, conjugado com os seguintes elementos; o tempo de serviço efetivo prestado no IEFP e as habilitações literárias e a categoria na qual está enquadrado à data da entrada em vigor do PCCS e o salário correspondente. “Em suma, a transição e o enquadramento do pessoal são efetuados de forma
automática, considerando o salário auferido à data da transição e o
preenchimento dos requisitos para o acesso no cargo”, detalha.
Relativamente ao processo de aprovação do Plano de Cargo, Carreira e Salário, o Instituto de Emprego assegura que a lista de transição está em fase final de elaboração. Segue-se a homologação e publicação.
De recordar que, em conferência de imprensa proferida ontem no Mindelo, os dois sindicatos anunciaram uma greve de 48 horas, caso a lista definitiva não seja publicada. Na ocasião, Luís Fortes garantiu que cerca de 90% dos colaboradores deste instituto estão firmes e decididos, lembrando que, no início de dezembro agendaram um protesto e o PCCS foi publicado.
Volvidos cerca de dois meses, prosseguiu este sindicalista, o IEFP divulgou uma lista de transição “amplamente desajustada” com os acordos acertados e desalinhado com os princípios legais do PCCS aprovado, facto que os levou agora a agendar esta greve nacional de 48 horas.
