Grupo Parlamentar do PAICV indica ME para debate na Primeira Sessão Ordinária de Outubro
O Grupo Parlamentar do PAICV indicou o ministro da Educação, Amadeu Cruz, para participar no debate na primeira Sessão Ordinária de Outubro, agendada para os dias 9, 10 e 11. Já os seus pares do MpD convocaram o Ministro da Agricultara e Ambiente, Gilberto Correia e Silva. A sessão terá ainda perguntas dos deputados ao governo e aprovação de três propostas de lei
Entre as propostas em agenda, refere m comunicado da Assembleia Nacional, destacam-se a que cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50º Aniversário da Independência Nacional (discussão na generalidade) e a que procede a uma redução pontual da duração do período de estágio a que se refere o n.º 2, do artigo 12º, da Lei n.º 2/VII/2011, de 20 de Junho, que aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público (discussão na generalidade e especialidade).
Da agenda consta ainda a discussão e aprovação da proposta de lei que procede a uma redução pontual da duração do período de estágio a que se refere o n.º 2, do artigo 11º, da Lei n.º 1/VIII/2011, de 20 de Junho, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais (discussão na generalidade e especialidade). E ainda a fixação das atas da Segunda Sessão Plenária de Outubro de 2022 e da Sessão Solene Comemorativa do 49º Aniversário da Independência Nacional.
