A ASA – Aeroportos e Segurança Aérea afirma que o anúncio de greve com duração de 92 horas – de 3 a 6 de dezembro – dos controladores de tráfego aérea resulta da resistência desses colaboradores e da sua representação sindical em aceitar soluções negociadas, apesar das várias reuniões realizadas. Destaca, entretanto, a postura da empresa para o diálogo, a flexibilidade e a procura de entendimentos equilibrados.
De acordo com um comunicado do Conselho de Administração, ao longo de todo o processo a ASA tem atuado com “total boa-fé, espírito construtivo e compromisso” com soluções que assegurem os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, garantam a sua sustentabilidade. Revela que a principal reivindicação diz respeito ao reenquadramento salarial, ou seja, o reposicionamento do seu início de carreira.
“Os CTA pretendem iniciar a carreira no ponto onde atualmente ela termina”, pontua, frisando que esta alteração isolada de enquadramento implicaria um aumento salarial em cerca de 50%, passando dos atuais 112.500 escudos para 167.400 escudos, com impactos profundos na tabela salarial, construída para todas as carreiras segundo princípios de equidade, responsabilidade funcional e coerência interna.
Sobre este particular, esclarece que dispõe, há quase duas décadas, de um Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos que integra o Subsistema Integrado de Gestão de Recursos Humano, que regula de forma objetiva e transparente, a evolução profissional de todos os colaboradores. No entanto, pontua, tendo em conta o tempo desde a sua implementação, e considerando a saída de diversas categorias profissionais da ASA, entende ser necessário reavaliar este instrumento. “Cremos que não é difícil entender que um sistema de gestão de carreira que, por definição, deve ser algo estável e de longo prazo, não pode ser alvo de alterações pontuais e cirúrgicas como pretendem os CTA, sublinha.
A classe reivindica igualmente, segundo a ASA, um aumento superior a 320% no subsídio de turno, um dos mais elevados no país que, conforme reconhece o sindicato, foi atualizado em 2019 em 20 por cento. “O subsídio de turno existe para reconhecer o impacto de trabalhar fora dos horários convencionais. O próprio salário base já contempla as exigências e responsabilidades de cada função, incluindo riscos e complexidades técnicas”, reforça, frisando que, reconhecendo o aumento do custo de vida e na tentativa de chegar a um acordo, propôs a atualização do subsídio em 50%, atingindo o valor de 16.500 escudos mensais .
Quanto ao pagamento de horas de trabalho extraordinário prestadas no período de descanso e atribuição de descanso compensatório, a ASA esclarece que este recurso tem sido transitório e resulta de uma redução inesperada de efetivos no Centro de Controlo Oceânico do Sal devido a cessação de contratos, perda de proficiência e suspensão do exercício da função pela Agência de Aviação Civil. Pela prestação desses trabalhos extraordinários, indica, a ASA atribui ao CTA um acréscimo de 100% da remuneração e um dia de folga, conforme estabelecido na Convenção Colectiva de Trabalho.
Entretanto, prossegue, os CTA pretendem receber uma compensação tripla, quer em remuneração pelas horas de trabalho em período de descanso, quer em dias de descanso compensatório, por apenas um dia de convocatória para completar a dotação mínima de turnos de madrugada. Como forma de restabelecer a normalidade operacional e reduzir a necessidade de trabalho em dias de folga, a empresa garante que já está a formar novos CTA. Já em relação ao subsídio de alimentação, diz que surgiu apenas no pré-aviso de greve e pretendem que seja pago em períodos de férias ou outras situações de ausência.
A ASA acrescenta que, seguindo orientações do Tribunal de Contas, passou a conceder o subsídio apenas nos casos de efetivo trabalho, garantindo, no entanto, o valor anual global atribuído a cada colaborador.
A greve dos Controladores de Tráfego Aéreo foi anunciada no dia 28 de novembro pelo Sindicato dos Transportes, Comunicação e Administração Pública (Sintcap), após tentativas de negociação fracassadas com a administração da empresa, inclusive em sede da Direção Regional do Trabalho.
