O Governo, através do Ministério das Finanças e Fomento Empresarial, Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministério da Educação, acaba de publicar a lista de reclassificações de 183 professores que concluíram a sua licenciatura em 2016, conforme prevê o n.3 do artigo 6 do Decreto-lei n.69/2015.
A reclassificação dos professores que adquiriram novas habilitações era uma das maiores reivindicações dos docentes no país, tendo justificado greves, concentração e manifestações. Felizmente, os nomes podem ser consultados no link https://cutt.ly/vAZpMKu. O Governo justifica dizendo que “vem dando uma atenção especial à gestão das carreiras dos professores, resolvendo de forma séria e sistemática a larga maioria das pendências, corrigindo as distorções e melhorando a gestão dos processos dos recursos humanos, contribuindo para a valorização e dignificação da classe”.
“É com esta visão que o Governo, ao longo dos últimos seis anos, resolveu a maioria das pendências acumuladas desde 2008, num esforço orçamental superior a 800 mil contos, beneficiando mais de 7 mil professores, em resposta às diversas reivindicações dos professores”, lê-se num comunicado de imprensa em que diz que, através do Ministério da Educação, mantém o firme compromisso de concluir a resolução dessas pendências até ao exercício orçamental de 2023 e de iniciar, logo de seguida, o processo de revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente.
Promete, entretanto, continuar o diálogo construtivo e colaborativo com todos os sindicatos que representam a classe docente visando a conclusão do processo de resolução das pendências existentes no sistema de gestão das carreiras dos professores e dos demais funcionários do sistema educativo nacional, para depois promover a revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente.
