O Governo prorrogou até 14 de novembro o estado de calamidade nas ilhas de Santiago e do Fogo devido à Covid-19 e decretou a situação de contingência nas restantes e desagravando várias medidas restritivas que estavam em vigor. A decisão consta de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada no BO na noite de ontem – a vigência do anterior estado de calamidade terminava em 31 de outubro – e entra em vigor este domingo.
O Governo explica que “as razões de fundo que haviam levado a que se decretasse a situação de calamidade nestas duas ilhas ainda se mantém, pelo que entende dever prorrogá-la e decretar situação de contingência nas demais ilha, por forma a continuarem a ser reforçadas as medidas de contenção que se justifiquem na presente conjuntura”. A resolução destaca, entretanto, a evolução positiva da situação epidemiológica em algumas ilhas, designadamente São Nicolau e no Sal, e a estabilização em outras.
Actualiza as normas relativas à realização de testes de despiste nas viagens interilhas, que possam a ser exigidos apenas nas deslocações com destino às ilhas do Sal e da Boa Vista e a partir de Santiago e Fogo. Flexibiliza, por outro lado, algumas medidas, designadamente sobre o funcionamento de ginásios, dentro de um quatro exigente de procedimentos de segurança sanitária, e relativas aos horários de funcionamento de restaurantes, espaços de bebidas e comerciais, que passam a ter horários mais flexíveis.
“O objectivo é garantir o funcionamento dos serviços e a saúde da população”, refere a resolução, que realça que mantêm-se encerrados os estabelecimentos ou espaços de diversão, designadamente discotecas e salões de dança ou locais onde se realizam festas; as actividades desportivas e de lazer que implicam aglomeração de pessoas e as actividades em academias, escolas de artes marciais e de ginástica.
Os atendimentos ao público nos espaços de venda e consumo de refeições e permitido deste que operem num quadro de conformidade sanitária até às 23h59 nas ilhas em situação de contingência e até às 23h de calamidade. As padarias e farmácias podem funcionar até às 20h30, sendo que, em relação as primeiras, o atendimento ao público é permitido até às 21h.
Os convívios nas residências devem acontecer num contexto intrafamiliar com um máximo de 10 pessoas de modo a evitar aglomerações e propagação do contagio. A actividade balnear na Praia e no Fogo apenas é permitida entre as 12h e as 15h, condicionada a avaliação semanal do IMP.
