Governo orçamenta aumento de 940 milhões de escudos nas transferências para os municípios em 2027
A proposta do Orçamento do Estado para 2027 prevê um reforço das verbas destinadas aos 22 municípios, através do Fundo de Financiamento Municipal (FFM), com o montante a passar de cerca de 5,387 mil milhões de escudos, em 2026, para 6,327 mil milhões de escudos em 2027. Entre os municípios que receberão as maiores dotações em 2027 estão Praia (975,7 milhões de escudos), Santa Catarina (592,3 milhões) e São Vicente (541,5 milhões).
Este aumento representa mais 940,37 milhões de escudos, segundo os valores apresentados na proposta orçamental entregue pelo Governo à Assembleia Nacional no dia 1 de outubro, num orçamento global de 101,7 mil milhões de escudos. Os municípios que receberão as maiores dotações em 2027 são Praia, com cerca de 975,7 milhões de escudos, seguida por Santa Catarina, com 592,3 milhões, São Vicente, com 541,5 milhões, Santa Cruz, com cerca de 501,4 milhões, e São Filipe, com 444,8 milhões de escudos.
O municipio do Porto Novo deverá receber 382,8 milhões de escudos, enquanto os municípios do Sal, São Domingos, São Miguel e Boa Vista terão dotações de aproximadamente 292,6 milhões, 279,9 milhões, 236,4 milhões e 233,5 milhões de escudos, respetivamente. Na maioria dos municípios, o aumento será de 17,5%, embora existam variações. São os casos, por exemplo, de São Lourenço dos Órgãos, que surge com um crescimento do FFM de 28,3%, Tarrafal de São Nicolau com 27,2%, Ribeira Brava de São Nicolau com 19,5% e Porto Novo com 18,5%. Já Ribeira Grande de Santo Antão apresenta um aumento de 3,9 por cento.
O reforço das transferências das verbas para os municípios enquadra-se na orientação do Governo para fortalecer o poder local, a descentralização e a coesão territorial, prioridades também destacadas na apresentação do OE 2027.
AN reforça verbas das comissões especializadas
Também no Parlamento haverá reforço de verbas. O presidente da Assembleia Nacional em exercício, Adilson da Graça Jesus, anunciou um aumento considerável dos montantes destinados às comissões especializadas, com o objetivo de melhorar as suas atividades e permitir a descentralização dos trabalhos parlamentares pelas ilhas e concelhos.
O anúncio foi feito durante a cerimónia de tomada de posse dos membros das Comissões Especializadas de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado e de Finanças e Orçamento. Segundo Adilson Jesus, este reforço financeiro pretende criar melhores condições para o trabalho das comissões e aproximar o Parlamento das populações, através da realização de atividades fora da sede da Assembleia Nacional, na cidade da Praia.
O presidente da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Gilson Cardoso, apontou a descentralização como uma oportunidade para se aproximar os eleitos nacionais das populações e acompanhar, no terreno, questões relacionadas com a Justiça e a reforma do Estado. “Temos a comarca de São Vicente, que tem muitos processos pendentes, exigindo uma presença activa de eleitos nacionais para ouvir actores e subsectores da Justiça e também para ouvir os anseios da população”, citou, em jeito de exemplo.
A AN tem atualmente cinco comissões especializadas, conforme a resolução que fixa a sua composição e áreas de competência.
