Governo e Parceiros Sociais acordaram aumentar o salário mínimo para 17 mil escudos no próximo ano e 20 mil escudos em 2027
O Governo e os parceiros sociais assinaram esta segunda-feira o segundo Acordo de Concertação Estratégica, que prevê o aumento do salário mínimo para 17 mil escudos no próximo ano e 20 mil escudos em 2027. A par do aumento salarial, o acordo prevê um conjunto de medidas visando a paz laboral e reformas estruturais para um crescimento econômico robusto, redução do desemprego, promoção do trabalho digno, redução da pobreza absoluta e erradicação da pobreza extrema.
O Primeiro-ministro, de acordo com uma publicação na página do Governo, já manifestou satisfação pelo Acordo de Concertação Estratégica, afirmando que se alcançou convergências importantes. “Convergências para a continuação e a aceleração de reformas, políticas e investimentos para aumentar a resiliência do país com o suporte da transição energética, da estratégia da água, da proteção e conservação da biodiversidade e na diversificação da economia”.
Correia e Silva explicou que foi possível acordo sobre princípios e sobre políticas e medidas a implementar durante a sua vigência, nomeadamente políticas de crescimento económico sustentável e resiliência, laboral, de emprego e de empregabilidade, de rendimentos e preços, de proteção e de inclusão social. “Nas políticas de crescimento económico sustentável e resiliência, destaco a fixação de objetivos para o crescimento económico 2024-2026 (média anual não abaixo de 4,8%); taxa de inflação (não superior a 3%); e dívida pública (não superior a 110% do PIB)”, referiu.
Ainda: medidas para a melhoria do ambiente de negócios e redução dos custos do contexto; priorização do financiamento climático e ambiental para a ação climática; reestruturação do Setor Empresarial do Estado e diversificação da economia e algumas medidas de política laboral. Em relação às políticas ativas de emprego e de empregabilidade, o PM aponta a redução da taxa de desemprego para níveis não superiores a 10% e a redução da taxa de desemprego jovem para níveis não superiores a 20,5%.
“Política de rendimentos e preços, com destaque para os seguintes compromissos: convergência do Salário Mínimo Nacional (SMN) do sector público e sector privado a partir de 2025, o aumento do SMN para 17 mil escudos em 2025 e 2026 e levar para níveis entre 19 e 20 mil escudos em 2027” acrescentou o Chefe do Governo, voltando a sublinhar a regularização das pendências de reclassificações, progressões, promoções e subsídios na Administração Pública.
Ulisses Correia e Silva garantiu, por outro lado, a implementação, em 2024, do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações e do novo Estatuto Pessoal Dirigente; do segundo Programa de Regularização de Vínculos Precários; da Criação e efetivação do Fundo de Pensões da Administração Pública, e da Criação e efetivação de programas regulares de formação para os funcionários públicos.
Quanto à proteção e inclusão social, elencou como objectivos erradicar a pobreza extrema até 2026, reduzir a pobreza absoluta para até 20% em 2026, reduzir as desigualdades, proteger e cuidar das crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; promover a Igualdade e Equidade de Género, a autonomia das famílias e a sua ascensão social e económica pela via do trabalho e do rendimento.
O Acordo de Concertação Estratégica foi rubricado pelo vice-Primeiro-ministro, Olavo Correia, pela Secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, pelo Presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, pelo Representante das Câmaras de Comércio, Alexandre Pires e pela Câmara de Turismo de Cabo Verde, Jorge Spencer Lima.
