Governo disponibiliza mais de 24 mil contos para reparação urgente do Navio-Patrulha Guardião
O Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, autorizou a dispensa de concurso público, por razões de segurança pública e urgência imperiosa, para a celebração de contrato de prestação de serviços e fornecimento de peças e sobressalentes destinados a reparação do Navio-Patrulha Guardião, no montante superior a 24 mi contos, conforme despacho publicado no Boletim Oficial n.º 28, II Série de 12-02-2026.
O texto do despacho revela que o executivo incumbiu as FA, em exclusivo, a execução da componente militar da Defesa Nacional. Diz. ainda que o programa do Governo prevê reformas estruturantes para as Forças Armadas, por isso a necessidade de garantir a capacidade operacional dos meios navais ao serviço da Guarda Costeira e de execução de trabalhos de reparação e de manutenção programada, essenciais para assegurar a continuidade de diversas missões de interesse público, inadiáveis e imprescindíveis.
Neste sentido, autorizou as FA a realizar ajuste direto e delegação de competências no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA), o contra-almirante Manuel António Pereira Semedo, para a celebração e assinatura do contrato de Prestação de Serviços e fornecimento de peças e sobressalentes para o Navio-Patrulha Guardião. Acrescenta ainda o diploma que, por razões inerentes à segurança pública interna e externa, autoriza a dispensa de realização do concurso público.
O montante global da operação está fixado em 24.368.814 escudos, assegurado através da disponibilidade orçamental já prevista no orçamento das Forças Armadas. O despacho, refira-se, entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação oficial, ou seja, na sexta-feira, 13 de fevereiro.
