Governo aprova tabela salarial do Centro Multinacional de Coordenação Marítima da Zona G
O Governo de Cabo Verde acaba de aprovar a tabela salarial do pessoal nacional e civil do Centro Multinacional de Coordenação Marítima da Zona G, criado por Cabo Verde, Gambia, Guiné Bissau, Mali e Senegal. O salário maior é do director adjunto no montante de 197.900 escudos e o menor o do condutor autor, totalizando 45 mil escudos.
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A portaria conjunto n.14/2024 de 9 de maio informa que o decreto-lei de 9 de fevereiro instalou em Cabo Verde este centro e aprovou o Estatuto e quadro de pessoal. “Torna-se necessário aprovar a tabela salarial do pessoal nacional e civil que desempenham funções no Centro, fixado combate na equidade, responsabilidade e exigências inerentes aos cargos”, lê-se no documento.
Assim, no uso da faculdade que lhes é conferida pela Constituição, o Governo, por intermédio do Vice Primeiro-ministro e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, aprova a tabela salarial dos colaboradores em exercício de funções neste Centro Multinacional, desde o director adjunto, oficial de informações, consultor jurídico, assistente, secretaria, de entre outros.
Inaugurado no dia 31 de janeiro, numa cerimónia presidida pela Ministra da Defesa, Janine Lélis, este Centro Multinacional se interliga à outros três centros, designadamente da Zona E, com sede em Cotonou, no Benim, e da Zona F, sediada em Acra, no Gana, abarcando os 15 países da CEDEAO. Trata-se, indicou a governante, de uma resposta regional com impacto na paz e segurança de todos.
Na ocasião, Janine Lélis disse que, para Cabo Verde, a inauguração da sede deste Centro Multinacional de Coordenação Marítima da CEDEAO no país, representa não só a materialização de um projecto, mas também um marco significativo. A governante sublinhou ainda que o Centro traduz a execução integral e cabal da estratégia de segurança marítima delineada e constitui uma ferramenta privilegiada de proximidade para o desenvolvimento de acordos de cooperação entre os países da Comunidade.
“Promove a integração regional e é uma ferramenta para acelerar e atingir o desenvolvimento sustentável nos países da África Ocidental”, declarou, indicando que o centro visa combater a insegurança, a criminalidade derivada da existência do petróleo e do incremento do fluxo marítimo na região, a par do aumento do comércio, bem assim das actividades de pirataria no litoral africano.
