Fundo Turismo: Câmara da Boa Vista acusa Gestor de “faltar a verdade” sobre os 100 mil contos transferidos e o Governo de abandonar a ilha
A edilidade da Boa Vista acusa o Gestor do Fundo do Turismo de faltar a verdade e omitir informações ao dizer que foram transferidos 100 mil contos para a ilha, mas não recebeu os justificativos. Alega que a verba foi entregue em 2017 à autarquia, então suportada pelo Basta, supostamente independente, sem qualquer projecto e violando os regulamentos do Fundo e os princípios de transparência. Mais grave ainda, afirma, é o abandono que o Governo submeteu a ilha, traduzido no bloqueio de projectos estruturantes e dos recursos públicos que lhe cabe por direito.
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“Na ausência de um projeto de investimentos que servisse os boavistenses, a então equipa camarária desviou os fundos para realização de festivais, remodelação de casas, melhoria de alguns serviços municipais, parques infantis e polivalentes e pagou passagens para artistas, alojamento e alimentação dos músicos bem como transportes de instrumentos musicais e equipamentos para festivais”, lê-se no comunicado enviado à redação do Mindelinsite, que realça ainda que o gestor não exigiu qualquer justificativo até 2020, sendo que a atual Câmara só tomou posse em novembro desse ano.
Entretanto, no primeiro contacto da nova equipa camarária no sentido de desbloquear parte dos fundos pagos pelos turistas que visitam a ilha e que a edilidade está afectada para financiar a execução dos seus projectos, exigiu a sua justificação. “Menos de um ano depois da posse, em outubro de 2021, esta Câmara remeteu todos os justificativos que pôde reunir nos serviços municipais ao Fundo do Turismo que, entretanto, os recusou, alegando que, do montante transferido, 80 mil contos se destinavam a financiar projetos de requalificação urbana e 20 mil para melhoria da rede de água, energia, esgotos, bem como para estudos Geotécnicos e caracterização dos solos no Bairro Boa Esperança”, assevera.
Desde então, prossegue o comunicado, o Gestor do Fundo comprometeu deslocar-se à Boa Vista, junto com os técnicos de contabilidade para, in loco, perceber o que teria acontecido e procurar uma solução. Infelizmente, a deslocação nunca se realizou e, para surpresa da Câmara, agora reaparece, tentando responsabilizar a atual equipa, sendo ele o rosto da recusa dos recursos que a ilha das Dunas legitimamente tem direito. Em jeito de exemplo, cita s sete projectos recusados: requalificação do Largo de Rua de Caboco, Home Stay-Aldeia Rurais, reabilitação do troco da estrada Povoação Velha-Santa Monica, plano sanitário, escolas e musica, museu Aristides Pereira e eventos turísticos e culturais, designadamente festas de romaria, Festival Praia d Cruz, Festival de Morna, Dia Nacional da Morna.
Diante dos factos, a equipa liderada por Cláudio Mendonça desafia o Gestor a explicar o enquadramento legal e a transparência que suportaram a transferência dos 100 mil contos, sem qualquer projeto à anterior camarária, supostamente independente, e as sucessivas recusas e engavetamento dos apresentados pela atual edilidade. Afirma que, desde outubro de 2020, a CM da Boa Vista recebeu menos de 12 mil contos para financiar os projetos do Centro Interpretativo/Museu, Revitalização Urbana de Riba Rotxa e Remoção de Entulhos. “Ou seja, num único ano (2017) o Fundo transferiu para a câmara liderada por um suposto grupo independente, sem qualquer projeto, quase 10 vezes mais do que transferiu ao longo dos mais de 3 anos da atual equipa”, reforça.
Termina dizendo que é legitimo exigir o que é de direito dos boavistenses, e que está enquadrado nos regulamentos, nomeadamente, do próprio Fundo do Turismo. Mas, pior do que a quantia transferido, é o abandono que o Governo submeteu Boa Vista, espelhado no bloqueio de projectos estruturantes e determinantes para o desenvolvimento da ilha, alguns deles lançados com pompa às vésperas das eleições autárquicas, casos da requalificação da Orla Marítima de Sal-Rei, da Praça Santa Isabel e cujo financiamento evaporou logo a atual Câmara tomou posse. “O Governo da república, em nome da transparência e da boa governação, não pode negar aos boavistenses este esclarecimento”, concluiu.
