Francisco Carvalho reafirma decisão de reduzir custos de passagens aéreas e marítimas no Programa do Governo
O Primeiro-ministro, Francisco Carvalho, reafirmou esta sexta-feira, na apresentação do Programa do Governo e da Moção de Confiança a decisão de instituir passagens marítimas no montante de 500 escudos e aéreas em 5 mil escudos. Também, a nível da Educação, reforçou a promessa de ensino superior gratuito já a partir do ano lectivo 2026-27, concretizando assim mais uma das principais promessas de campanha.
De acordo com Carvalho, o programa apresentado hoje no Parlamento assenta-se numa visão estratégica de transformação estrutural, orientada para um desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente. Para isso, disse o Chefe do Governo, o documento está estruturado em torno de 10 prioridades articuladas e integradas, que combinam políticas setoriais com uma abordagem transversal e estratégica. Cita, por exemplo, o propósito de reforçar a diplomacia económica, a valorização da diáspora e o posicionamento de Cabo Verde como potência atlântica.
“Na área Económica e Financeira, promovemos a estabilidade macro-económica, o investimento privado nacional e estrangeiro e a diversificação produtiva. A Reforma do Estado será aprofundada para garantir maior eficiência, transparência, proximidade aos cidadãos e modernização da Administração Pública. Nos investimentos em infraestruturas, priorizamos a energia, a água, os transportes, a conectividade digital, o turismo e a cultura, consolidando Cabo Verde como um hub logístico, turístico e de serviços de elevado valor”, elencou.
Francisco Carvalho prometeu igualmente colocar no centro das políticas a Educação, o Ensino Superior, a Ciência, a Inovação, a Saúde, a Habitação e a Solidariedade Social. A nível do Ambiente, Ordenamento do Território, Ação Climática e Gestão de Resíduos garantiu um desenvolvimento equilibrado e sustentável. Disse ainda reconhecer a Juventude como força motora da Nação, sendo que, para isso, a Agenda “Cabo Verde Para Todos” colocará os jovens no epicentro das políticas públicas, garantindo-lhes educação de qualidade, formação profissional, emprego digno, empreendedorismo e participação cívica. O Desporto é igualmente valorizado como instrumento transversal de inclusão, saúde, disciplina e projeção internacional.
Mas é a decisão do Governo de reduzir os custos das passagens marítimas e aéreas, uma das promessas de campanha mais polémicas, que mais surpreendeu, inclusive a oposição, que esperava que desse o “dito pelo não dito”. O programa especifica, porém, medidas para concretizar esta intensão ao instituir um teto máximo nas passagens marítimas para 500 escudos. Igualmente a nível dos transportes aéreos, fixa o valor máximo das passagens em 5 mil escudos, e, paralelamente, prioriza a construção e operacionalização do aeroporto de Santo Antão e do aeroporto internacional da ilha do Fogo, entre outras medidas.
Outro sector a despertar atenção é a Educação. Entende o Governo que “a educação é o mais poderoso instrumento de compensação das desigualdades sociais, um elevador de mobilidade social, de formação de cidadãos críticos, responsáveis e ativos, e de promoção da coesão nacional”. Neste sentido, assume a educação como prioridade absoluta, garantindo o acesso universal, a equidade e a excelência em todos os níveis do sistema educativo, desde a educação pré-escolar até ao ensino superior e à formação ao longo da vida. Mas a medida mais ousada é a instituição do ensino superior gratuito.
O turismo, considerado um dos sectores mais dinâmicos da economia e um dos pilares fundamentais para o crescimento, criação de emprego e valorização do país, ganha igualmente destaque, com o Governo a prometer uma maior diversificação da oferta e uma aposta em segmentos de elevado valor, como turismo cultural e patrimonial, ecoturismo, turismo náutico, turismo rural e comunitário, turismo de eventos e negócios, e turismo desportivo.
A luta contra a corrupção, o combate ao enriquecimento ilícito, a promoção da governação digital e a edificação de uma Administração Pública moderna, efectiva e eficiente; a desconcentração e descentralização dos serviços, a modernização do sistema judicial, habitação e empregos para todos são outros eixos que aparecem bem vincados neste programa de Governo, para um Cabo Verde inclusive.
