Estados Unidos reativam acordo comercial preferencial com Cabo Verde e mais 29 países da África Subsaariana
Cabo Verde está entre os 30 países da África Subsaariana com os quais os Estados Unidos reativou a Lei de Crescimento e Oportunidade Africana (AGOA, na sigla em inglês). A medida foi aprovada, por ampla maioria, pelaCâmara dos Representantes dos Estados Unidos e oferece um alívio para as economias destes países, que dependem deste acesso privilegiado ao mercado americano, garantindo a continuação de um acordo que movimentou 9,7 mil milhões de dólares em exportações do continente apenas em 2023.
De acordo com informações avançadas pela imprensa internacional, esta lei, que permite a exportação de milhares de produtos africanos para os Estados Unidos, foi prorrogada até 31 de dezembro de 2026. A breve interrupção gerou alertas de analistas sobre riscos de desestabilização de cadeias produtivas, queda de investimentos e tensão nas relações comerciais.
As exportações, segundo o representante comercial da Presidência dos Estados Unidos, ao abrigo do acordo sustentam milhares de empregos em sectores como o têxtil, agro-alimentar e automóvel. O acordo, pontua, incluiu Cabo Verde, Angola, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe e tem efeitos retroativos a 30 de Setembro de 2025, data que tinha expirado.
Apesar das críticas sobre a sua eficácia decrescente, a participação africana nas importações dos EUA diminuiu desde a criação do AGOA, em 2000. Mas o acordo mantém-se como uma ferramenta central da política externa norte-americana no continente para conter a crescente influência económica da China.
Em 12 de janeiro, a Câmara dos Representantes (câmara baixa) do parlamento dos EUA tinha aprovado a continuidade da AGOA, por mais três anos, mas o Senado (câmara alta) reduziu a extensão para um ano. A administração Trump usou o fim do acordo como forma de pressionar os países africanos.
Em alguns casos, conforme admitiu o ministro dos Negócios Estrangeiros do Gana, Samuel Okudzeto Ablakwa, Washington condicionou a prorrogação da AGOA à aceitação de indivíduos deportados dos Estados Unidos. Em paralelo, a Casa Branca tem afirmado que, para obter a prorrogação do acordo, os países africanos precisavam estar mais receptivos aos produtos norte-americanos.
