Especialistas em direitos de autor auscultam autores, artistas e criadores no Mindelo
Especialistas internacionais em direitos de autores e gestão colectiva reuniram-se na tarde deste sábado com autores, artistas e criadores no Mindelo para ouvir as suas preocupações e para dar a conhecer aquilo que o Governo está a fazer para proteger os direitos dos autores. O encontro do Mindelo antecede a reunião Inter-regional da OMPI-Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Direitos de Autor e Gestão Colectiva dos Países Lusófonos, que acontece na Praia de 19 a 22 deste mês.
Segundo Júlio Mascarenhas, o assessor jurídico do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas (MCIC), este encontro de São Vicente acaba por ser um aproveitar da oportunidade e das pessoas presentes no país no caso da vice-directora geral da OMPI, Sylvie Forbin, do director da Divisão para Gestão em Direitos de Autor, Benoît Muller, do jurista associado da OMP da Divisão de Direitos de Autor, Rafael Ferraz. E ainda do Director do Comité Jurídico da Latin Artis (Iberoamérica), Victor Drummond.
“Este encontro de São Vicente acontece a margem da reunião inter-regional para Países Lusófonos, que vai acontecer na Praia e que é promovido anualmente pela OMPI. Trata-se de um encontro que visa, essencialmente, despertar a cooperação entre os países lusófonos. É voltado para os representantes dos gabinetes dos direitos de autor, mas também para as entidades de gestão colectiva”, explica Júlio Mascarenhas.
Relativamente a questão do direito de autor, diz Mascarenhas, o Governo tem estado a trabalhar na regulamentação e no fortalecimento das instituições públicas e privadas. “Em Cabo Verde temos duas entidades de gestão colectiva, a Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA) e a Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM). Já fizemos a alteração da lei dos direitos de autor, aprovamos o regulamento do registo das obras artísticas, literárias e científicas. Também aprovamos uma lei de gestão colectiva que regula a sua organização, funcionamento e atribuições e, obviamente, trabalhamos a parte da distribuição da cópia privada, que é muito importante para o empoderamento das entidades gestoras”, enumera.
Tudo isso, afirma, tendo em vista uma maior protecção dos direitos do autor e artistas cabo-verdianos. Entretanto, enquanto que a reunião da Praia é fechada e eminentemente técnica, em São Vicente, o encontro com os artistas e criadores acabou por ser sobretudo um diálogo, onde se aproveitou para socializar os avanços, mas também uma chamada de atenção para um despertar das pessoas. “Estamos a tratar de direitos de autor, que são de ordem privada. Estes têm de ser reclamados perante as entidades públicas. Quisemos também mostrar a própria OMPI, que é parceira do Estado de Cabo Verde, os nossos planos a curto e médio prazo”.
Direitos de autor como prioridade
Solange Cezarovna, que marcou presença nesta palestra como convidada da vice-directora geral da OMPI, também reconheceu a relevância destes encontros para Cabo Verde, sobretudo da reunião inter-Regional a realizar na Praia. “Mostra, sem dúvida, que estamos com os direitos de autor sobre a mesa, com total prioridade. Mostra também que a OMPI tem na sua estratégia, não só para este ano como para um futuro próximo, contemplar Cabo Verde e os países da CPLP com um programa que pode ajudar as entidades de gestão colectiva a colmatar os desafios e a desenvolver as suas prioridades. Os autores, criadores e artistas encontram aqui uma oportunidade não só para conhecerem melhor aquilo que têm de defender, mas também de saber como a OMPI pretende ajudar o nosso país”.
No caso da SCM, a sua presidente realça que esta tem vindo a trabalhar e a estreitar os seus laços com as organizações internacionais, em especial com a OMPI, entidade com quem espera contar nas suas prioridades e na elaboração do seu Plano Estratégico 2019-2021. Até lá, admite que já se começa a sentir o retorno do trabalho, muito por conta das missões internacionais e presenças de personalidades interessadas em ajudar Cabo Verde a resolver a questão do não pagamento dos direitos de autor.
Constânça de Pina
