Alegados “erros” de governação do MpD dominaram o debate sobre política externa esta manhã na Assembleia Nacional. Os partidos da oposição com assento no Parlamento, PAICV e UCID, apontaram as baterias ao Primeiro-ministro e ao Governo, acusado-os de estar a colocar em causa a imagem externa do país com a nomeação do Cônsul da Flórida com ligações à extrema-direita portuguesa e a rejeição da candidatura à CEDEAO, processos que tiveram a liderança de Ulisses Correia e Silva. Do lado do MpD, a líder parlamentar defendeu que os processos menos conseguidos não definem a política externa de Cabo Verde. Os trabalhos prosseguem esta tarde.
Segundo a presidente do PAICV, todos os episódios que ferem a imagem externa do país são responsabilidade do PM e resultam da visão do Governo para a diplomacia nacional. “Nesses quase cinco anos de governação registou momentos que em nada engrandeceram o nome de Cabo Verde, para além de terem colocado em causa a própria imagem do país. Toda a política externa deste governo teve o total apoio do PM que, por diversas vezes, veio a público justificar as acções do anterior ministro dos Negócios Estrangeiros. Por isso, o que aconteceu foi resultado da visão para a diplomacia cabo-verdiana”, sentenciou Janira Hopffer Almada.
Em todos estes processo, disse, o Governo e o PM contaram com o silêncio cúmplice de outros sujeitos políticos, entendendo nas entrelinhas, do Presidente da República. Aproveitou para questionar o PM sobre a candidatura de Cabo Verde à CEDEAO e a nomeação do Cônsul na Flórida. “Estamos aqu para lhe perguntar se não foram o PM e seu Governo que lideraram a candidatura à presidência da CEDEAO, quando sabia que as dividas seriam um factor impeditivo? Não analisaram o dossier ou terão cometido outras falhas, como por exemplo a não mobilização de competências e capacidades que o país tem, para podermos saber a quem atribuir responsabilidades de mais este falhanço? Queremos saber ainda se os vários anúncios feitos pelo Governo e que foram desmentidos pelos ministros não foram previamente analisados no Conselho de Ministros?, interrogou, questionando ainda a nomeação do novo Cônsul da Florida, que supostamente financia um partido da extrema-direita e cuja ideologia é segregacionista, também mereceu da presidente tambarina.
Ampla política externa
Sem hipótese de negar estes factos, a líder do MpD limitou a afirmar que a política externa do Governo é mais do que estes casos. Para Joana Rosa, estes processos não podem perigar toda a diplomacia cabo-verdiana. “Interessante é que o PAICV fala em falhas na diplomacia e elenco a nomeação do Cônsul na Florida e a presidência da CEDEAO, como se a política externa se resumisse a estes dois casos. A política externa é mais do que isso. É paradigmático que um partido da oposição, que tanto tem criticado a policia externa não tenha a coragem de agendar um debate para que pudesse fazer valer a tese que tem defendido”, frisou, realçando que a demissão do MNE demostra uma assunção de responsabilidade. “Em democracia o normal e o natural é um ministro demitir-se, atitude que deve ser aplaudida, pois entendeu que os interesses e a imagem externa do país não podem ser tratados da forma como a oposição tem feito e nem poderia perdurar no tempo em salvaguarda da imagem do país. Por isso mesmo, preferiu deixar o Governo, o que no passado não aconteceu”.
Já para o presidente da UCID, os cabo-verdianos têm estado a assistir situações que demandam uma reflexão profunda do sector. “Temos sido sacudidos por situações que nos impelem à uma profunda reflexão sobre este sector para que, caso haja coordenadas mal definidas, não vá o barco bater nos rochedos”, afirmou António Monteiro, para quem a abertura de embaixadas e a nomeação de embaixadores políticos ou não logo de seguida recuar se afiguram como sendo situações anômalas, passíveis de minorar a imagem de Cabo Verde, no país e lá fora. António Monteiro pediu ainda esclarecimentos sobre a detenção de Alex Saab e mostrou-se preocupado com o recenseamento eleitoral na diáspora, que está atrasado.
Avaliação positiva
Respondendo à estas indagações, o PM garantiu que os parceiros avaliam a diplomacia de Cabo Verde de forma positiva e vêm o país como sendo credível. “As evidencias dizem-nos ganhos na nossa política externa”, declara Correia e Silva, exemplificando com as relações entre Cabo Verde e a UE desde a introdução em 2017 de novos eixos na parceira especial. Cita o investimento no emprego, gestão de oceanos e economia azul, reforço institucional a nível central e local, com resultados considerados positivos pela UE, mas também o aumento do pacote financeiro do Fundo Europeu de Desenvolvimento 2016/2020 para 50 milhões de euros.
Isso sem contar os vários apoios orçamentais extraordinários, entre os quais 12 milhões para medidas preventivas de combate à Covid-19. “A parceria para a mobilidade está a avançar, um passo significativo em relação a parceira anterior. Temos ainda a simplificação de regras e a redução da taxa de vistos, possibilidade de obter um visto de muitas entradas e com período de validade mais longo, a simplificação da lista de documentos para obtenção de vistos já anunciada e assinada e a aguardar deliberação do Concelho Europeu”, enumerou o Chefe do Governo, destacando ainda como ganhos da diplomacia a melhoria do Acordo de Pesca com a União Europeia, com o aumento da contrapartida financeira anual.
Sobre a candidatura de CV para à presidência da Comissão da CEDEAO, este garantiu que foi inviabilizada por causa da divida de dois milhões, herdada do Governo anterior. Prontamente JHA desmentiu todos estes “ganhos”, apontado por Correia e Silva, deixando claro que as melhorias na parceira estavam previstas e quanto à candidatura à CEDEAO este não pode empurrar as suas responsabilidades para o PAICV. Sobre o Acordo de Pesca, evocou os recentes sobressaltos na Frescomar, com despedimentos de trabalhadores, por conta da demora na resolução do problema da derrogação, um assunto que conheciam desde março de 2020.
Tirania moderna
Os deputados debateram ainda a relação entre Cabo Verde Hungria, particularmente a visita do Primeiro-ministro, a convite do PM. O PAICV defendeu que, independentemente das doações e empréstimos, este nunca deveria ter sido convidado como forma de se demarcar da sua orientação política, enquanto o MpD a mostrar que é importante ter boas relações com o país, nomeadamente como se espera o avanço no acordo de mobilidade.
