Empresário rejeita incapacidade financeira e recorre ao STJ para anular suspensão do concurso para exploração de jogos de azar em SV
O empresário francês Jacques Monnier, proprietário do Hotel Hilton e do Casino Royal, ambos na ilha do Sal, afirma ser falso o argumento de falta de capacidade financeira apresentado pelo Governo para justificar a suspensão do concurso público para adjudicação da concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogos de São Vicente. Por conta disso, Monnier revela que já entrou com um recurso junto do Supremo Tribunal de Justiça para anular esta decisão.
Num exclusivo Mindelinsite, este empresário conta que, em 2023, o Estado de Cabo Verde, através do Ministério do Turismo, organizou um concurso para atribuição de uma licença de exploração de jogos em São Vicente, “O processo foi rigoroso e claro, e os participantes sabiam exatamente que documentação tinha de incluir na sua candidatura. O Monte Cara Casino SA, empresa que criei, junto com investidores americanos especificamente para o efeito, apresentou a sua candidatura no dia 25 de abril, último dia do concurso”, explica Jacques Monnier.
Infelizmente, prossegue o empreendedor, o processo de adjudicação subsequente foi marcado por uma série de irregularidades. “Por exemplo, durante a verificação preliminar dos documentos, verificou-se que a nossa garantia bancaria não foi encontrada nos documentos anexados. Garantia esta que constava da nossa lista de documentos e indicada como parte integrante do processo, mas que por alguma razão que não sabemos explicar, não foi incluída”, detalha Monnier.
Para atestar a veracidade desta sua informação, o empresário exibe uma garantia, emitida pelo Banco Cabo-verdiano de Negócios, com a data de 20 de abril. “A garantia bancária foi emitida vários dias antes da data do encerramento das candidaturas, pelo que é válida. Em decorrência desta falta, a Comissão do Concurso excluiu, pura e simplesmente, a nossa candidatura, sem sequer analisar o nosso projecto”, reforça este empreendedor, para quem os seus direitos foram claramente desrespeitados.
Isto porque, afirma, a lei prevê que, quando um documento em falta está listado em um processo de concurso, a autoridade pública tem a obrigação de o solicitar ao concorrendo, explicando a razão da falha. “É a lei, então porque a Comissão do Concurso não a aplicou. Neste caso, podemos tudo imaginar. Mas, enfim, que pena para São Vicente e que perda de tempo”, lamenta.
O prazo de construção do casino em SV era de 12 meses, pelo que neste momento estariam a poucos meses da inauguração. Tratava-se de um projeto ambicioso que teria impulsionado o desenvolvimento económico e o turismo na ilha, defende. “Cerca de uma centena de postos de trabalho diretos e um apoio significativo a associações locais foram por água abaixo por uma ou mais razões que ainda hoje não se explicam. Um desperdício! Todos os países procuram atrair investidores. Os fundos investidos são sempre decisivos para o desenvolvimento de um país. Porque é que Cabo Verde continua a acreditar no contrário e a colocar obstáculos a projectos de grande qualidade para o país?”, interroga.
Em jeito de desabafo, este Governo alega que ao governo nunca faltam os grandes discursos e grandes declarações de intenções, o que é bom. Mas o que se espera de um governo não são apenas palavras bonitas e sim ação. “No final, são os cabo-verdianos que acabam por pagar o preço deste amadorismo. Aqueles que perdem uma oportunidade de trabalho, aqueles que perdem uma ótima oportunidade de desenvolver uma ilha magnífica”, constata, razão pela qual o Monte Cara Casino decidiu apresentar Recurso de Anulação junto do STJ em julho de 2023, ou seja, há quae um ano.
“Cabe agora à mais alta autoridade judicial do país decidir se os nossos direitos foram ou não violados”, assevera este empresário, que diz ter sentido no direito de prestar este esclarecimento, tendo em conta que a sua forte presença no país e porque as suas empresas empregam cerca de 600 pessoas
Jacques Monnier, de nacionalidade francesa, é proprietário do Hotel Hilton no Sal, inaugurado em 2017, do Casino Royal, inaugurado em dezembro de 2016 – é o único casino a funcionar em Cabo Verde e que emprega 85 pessoas -, e ainda de outras empresas. Reside na ilha do Sal há mais de uma década.
Foi no passado dia 29 de abril que o Mindelinsite noticiou o encerramento do concurso público para adjudicação da concessão de exploração de jogos de fortuna e azar na Zona de Jogos de São Vicente, por alegada incapacidade financeira. O Governo justificou esta decisão dizendo que apenas dois concorrentes se apresentaram a concurso e ambas as propostas forma excluídas por não cumprirem os requisitos mínimos de capacidade financeira.
