O enviado especial e agente diplomático Alex Saab está proibido de usar telefone, internet ou carta para contactar a sua equipa jurídica internacional. A denúncia é feita pelos seus representantes legais em Cabo Verde, em nota enviada esta manhã à imprensa.
De acordo com a nota, os advogados do arguido mostravam-se inquietos nas últimas 24 horas, após receberem as medidas sob as quais Saab irá permanecer em prisão domiciliar enquanto aguarda a resolução do julgamento e a ordem de extradição. Criticam, sobretudo, a medida relacionada com as comunicações que o arguido poderá ter com o exterior, em particular a proibição de usar o telefone, a internet ou carta.
“O Enviado Especial teria então menos possibilidades de comunicação do que as que tinha quando estava preso na prisão de Sal, visto que a partir da prisão podia comunicar através de cartas diárias com a sua equipa jurídica e família, e podia durante alguns minutos por semana fazer chamadas para os seus familiares”, lê-se no documento.
A decisão de negar estes direitos ao arguido e alterar a sua situação já provocou uma reacção do coordenador da sua defesa, Baltasar Garzón. “Esta medida é contrária ao seu direito de defesa, especialmente no que diz respeito ao trabalho com advogados fora de Cabo Verde, com os quais lhe é negado qualquer contacto”, afirmou o causídico.
De referir que, para além de restrições nas comunicações internacionais, Alex Saab terá vigilância de proximidade na sua residência, de todos os aspetos relacionados com a alimentação e outros cuidados de higiene. Igualmente, os cuidados médicos que receber, se necessário, serão monitorizados e coordenados pelas autoridades cabo-verdianas.
