Direito de resposta: MTT reage à notícia “Fundo turismo disponibiliza 17 mil contos para bancada do Carnaval da Praia”

Na sequência da notícia veiculada esta segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019, no vosso jornal on-line Mindelinsite, intitulada “Mindelenses indignados: Fundo Turismo disponibiliza 17 mil contos para ´bancada do Carnaval da Praia”, trazendo informações falsas, desinformando, por isso, a opinião pública, o Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST vem, ao abrigo do artigo 19º da Lei da Comunicação Social, exercer o Direito de Resposta e esclarecer o seguinte:

1. O Governo publicou uma Diretiva de Investimentos Turísticos de 2017/2021 e afetação dos recursos a todos os municípios do País;
2. Conforme essa Diretiva, a Câmara Municipal da Praia dispõe, para o período 2017/2021, de um plafond de 140.991.446 escudos e, de entre os projetos enviados pela mesma, consta a aquisição de uma bancada de carnaval, que foi adquirida em finais de 2017 e tem como propósito ser utilizada não só para o carnaval, mas também para outros eventos desportivos e culturais que possam vir a ser realizados no município. Frisamos e reafirmamos que foi o único valor disponibilizado a Câmara Municipal da Praia para a aquisição da referida bancada.
3. Assim, que fique claro que não há recursos do FSST disponibilizado a nenhuma instituição fora do seu quadro orçamental previamente aprovado.
4. O FSST informa ainda que todas as 22 Câmara Municipais apresentaram uma lista de projetos de acordo com as áreas pelo qual o Fundo foi criado e tiveram ainda a oportunidade de os atualizar em 2018, conforme se poderá constatar da Resolução nº 96/2018 no B.O nº 60 de 20 de setembro.
5. Ao contrário da afirmação do referido online, o Orçamento do Fundo do Turismo é aprovado pelo Parlamento e consta do Orçamento Geral do Estado.
6. Para concluir, o FSST está tranquilo quanto à questão da transparência e conduta pelo que acredita que não há motivos para indignação ou acusações infundadas.

Cidade da Praia, 20 de fevereiro de 2019-02-19

NR: O Mindelinsite nunca faria uma notícia com o propósito de trazer informações falsas e nem desinformar os cabo-verdianos. A verdade é que durante o último final de semana o referido Boletim Oficial foi partilhado e comentado por várias pessoas nas redes sociais, exibindo em negrito o montante disponibilizado pelo Executivo, através do Fundo do Turismo, 17 mil contos, para a bancada do Carnaval da Praia. Este facto, acabou por merecer a atenção deste jornal, porquanto, em conferência de imprensa, o vereador da Cultura da CM Praia, António Silva, anunciava em Fevereiro de 2018 a compra de bancadas para mil pessoas por cerca de treze mil contos (há disparidade no montante anunciado pela imprensa e agora omitido na própria nota do Ministério do Turismo), mas que é manifestamente inferior ao publicado no BO. Dada a enorme disparidade do montante, era necessário levantar esta questão, até para provocar a reacção das autoridades, o que acabou por acontecer. Quanto à indignação, não somos nós os responsáveis por isso, está na alma dos mindelenses devido aos sucessivos investimentos feitos em Santiago, em especial no município da Praia, em detrimento das restantes ilhas.