Declarada situação de calamidade nas ilhas do Sal e S. Nicolau e concelho do Porto Novo
O Governo declarou situação de calamidade nas ilhas do Sal e de São Nicolau e no concelho do Porto Novo, Santo Antão, devido aos estragos provocados pela onda tropical, que atingiu o país nos dias 10 a 12 de outubro. Na sequência, foi aprovado um plano de intervenções urgentes a serem feitas visando repor a habitabilidade das famílias em São Nicolau e de acessibilidade em Porto Novo, e ainda a realização de obras de carácter temporário para assegurar as condições mínimas de funcionamento e de segurança até a construção do novo cais de pesca da Preguiça.
De acordo com uma resolução, aprovada em Conselho de Ministros e publicada no Boletim Oficial, durante a passagem da onda tropical, registaram-se estragos um pouco por todo o país, mas com maior intensidade nas ilhas de São Nicolau, Sal e Santo Antão. Neste contexto, entre os dias 14 a 17, uma equipa técnica do Ministério das Infraestruturas deslocou-se a estas três ilhas com a missão de avaliar os locais e infraestruturas afectadas e fazer um levantamento dos danos infligidos.
Diz o documento que, no concelho de Porto Novo, o relatório de avaliação dos danos foi elaborado pela Câmara Municipal. ‘No âmbito da visita à ilha de S. Nicolau constatou-se que o cais de pesca de Preguiça sofreu estragos consideráveis, que comprometeram a estrutura e o pavimento da plataforma e que resultaram na destruição parcial da unidade de produção de gelo ali instalada, com claros prejuízos para a pesca artesanal’, refere, destacando ainda os danos provocados em oito habitações em Estância de Brás e Canto Fajã, duas pequenas comunidades do norte da ilha que vivem da atividade agrícola.
Relativamente à ilha do Sal, indica, efectuou-se uma inspeção ao pontão de Santa Maria, que permitiu comprovar os danos significativos causados pela acção da forte agitação marítima à estrutura que resultou no colapso de toda a construção, impedindo a continuidade da actividade de pesca artesanal no local. Já no Porto Novo, foi possível apurar os danos infligidos à rede de estradas municipais, de acessos e de caminhos vicinais, gerando constrangimentos à circulação de pessoas e bens.
‘A situação afigura-se crítica, tornando necessária a realização de intervenções de caráter emergencial, visando garantir, no mais curto espaço de tempo, a reposição das condições mínimas adequadas à prática da atividade da pesca artesanal no Cais de Preguiça e no Pontão de Santa Maria. Das normais condições de habitabilidade das oito famílias diretamente afetadas de São Nicolau e das necessárias condições de mobilidade, de acessibilidade e de segurança da população nas ilhas de Santo Antão e de S. Nicolau e dos turistas que as visitam.’
Em relação ao Pontão, a resolução esclarece que se trata de uma intervenção de natureza temporária, cujo propósito é viabilizar a continuidade da utilização em segurança da infraestrutura, designadamente para a pesca artesanal, durante o período em que decorrem as obras de construção de uma nova estrutura. O projecto, cujo concurso encontra-se em fase de adjudicação, será financiado pelo Banco Mundial. Também a intervenção no Cais da Preguiça será temporária para permitir a sua utilização com alguma segurança até à construção de uma nova infraestrutura, cujo projeto está avaliado em 600 milhões de escudos e que deverá contar com financiamento internacional.
Fase ao relatado, entende o Governo declarar situação de calamidade nas ilhas de São Nicolau, Sal e Santo Antão, com duração de seis meses. Na sequência, aprova o plano de intervenção de urgência a serem realizadas e os respectivos orçamentos. Diz ainda que compete às Câmaras da Ribeira Brava e do Porto Novo, através dos gabinetes técnicos, coordenarem as intervenções de âmbito municipal visando a reabilitação das habitações familiares e a reposição dos níveis de serviços nas estradas. Já ao MIOT coordenar os trabalhos necessários à imediata reposição das condições de segurança à utilização do cais de pesca da Preguiça e do Pontão de Santa Maria.
