CP do PAICV em Santo Antão vai apresentar queixa na PGR e exigir auditoria independente à CMPN
A presidente da Comissão Politica Regional do PAICV em Santo Antão comunica que vai apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da República e exigir uma auditoria independente à Câmara do Porto Novo visando esclarecer “indícios claros” de corrupção naquela autarquia. Em causa está o alegado desvio das mensalidades e propinas pagas pelos pais e encarregados de educação das crianças que frequentam o Jardim “O Ninho” para a conta bancária da vereadora Maisa Pinto.
Em comunicado, a presidente da CP informa que, desde 2018, todas as propinas ou mensalidades pagas pelas pais ou encarregados de educação das crianças dão entrada em uma conta bancária pertencente pertencente a esta autarca. “O Terminal POS para pagamentos com cartões Vinti4 está também associado a essa mesma conta bancária que se encontra em nome da Vereadora. E as movimentações de dinheiro na conta são feitas por meio de cheques assinados pela própria. O jardim dispõe de cerca de 109 crianças matriculadas e se fizermos as contas, pensando que o número de crianças poderá não ser regular ao longo desses anos, desde 2018 a esta data já deu entrada nesta conta particular da Vereadora um valor acima dos 13 mil contos. E numa conta particular, a pessoa faz o que bem entender com o dinheiro!”, explica esta dirigente local do PAICV.
Elisa Pinheiro garante, por outro lado, que as receitas e despesas do Jardim não são reconhecidas e cabimentadas na Câmara e não há prestação de contas na Tesouraria Municipal. “Sendo o Jardim O Ninho, uma instituição afeta à CMPN, porquê é que as despesas e as receitas não integram a Conta de Gerência da CMPN? Por exemplo, à semelhança dos procedimentos adotados pelo Serviço Autónomo de Água e Saneamento (SAAS) que tem uma conta bancária em nome da CMPN, por também não dispor de personalidade jurídica própria, permitindo assim, que tais contas sejam julgadas pelo Tribunal de Contas?”, interroga esta líder politico local, para quem o mais estranho é que as despesas de funcionamento do jardim são suportadas ela CM do Porto Novo e pelo Governo, através do Ministério da Família, que transfere mensalmente um duodécimo de cerca de 123 mil escudos.
Afirma que se está perante uma ilegalidade muito grave, pelo que é necessário que a CMPN venha esclarecer os factos, afirma Elisa Pinheiro, que diz suportar todas as afirmações em provas que evidenciam estas e outras ações alegadamente fraudulentas praticadas pela vereadora, com a conivência e conhecimento da Camara. A presidente da CP do PAICV apresenta, como exemplo, cópia dos dados da conta bancária, comprovativos ou talões de depósitos emitidos pela instituição bancaria.
Mas o mais grave, de acordo com a mesma fonte, é a compra de um lote de terreno em que, diz, a vereador se posiciona como credora da CMPN quando simula que pagou do seu próprio dinheiro “salário ao pessoal empregue em trabalhos de reabilitação de caminhos vicinais” (trabalhos que nunca existiram) e “compra de pedras de calçada” (também inexistente) no valor de 330.600 escudos. Na sequencia, afirma, a Câmara elabora duas ordens de pagamento para a restituição forjada e com esse dinheiro dá entrada na tesouraria para a compra desse mesmo lote de terreno, sem gastar um único centavo. Ou seja, afirma, a vereador compra o terreno com dinheiro da própria Câmara.
Denuncia ainda o pagamento de fornecimento de água à residência da Repartição das Finanças, onde mora a Vereadora, simulando mais uma vez que foi credora da CMPN ao pagar do seu próprio bolso ‘salário do pessoal empregue nos trabalhos de requalificação de caminhos vicinais’ que nunca existiram, no montante de 86.600 escudos. Depois, a mesma produz documentos que forja um fictício encontro de contas entre ela, a CMPN e o SAAS. Igualmente, supostos esquemas de aproveitamento e nepotismo nas obras de reabilitação de moradias no âmbito do programa “Esdob Compô Bô Casa” e “Regeneração do Habitat” do Ministério da Família, ambas sob a responsabilidade da autarca.
“Uma das pessoas que faz parte da equipa que seleciona os beneficiários é ao mesmo tempo fiscalizador das obras, funcionário da CMPN e também o dono da empresa que executa essas mesmas obras”, assegura, juntando ao rol de acusações o recebimento de ajudas de custos sem deslocação. “Alega representar a CMPN em atos em que a instituição é convidada, fora do município do Porto Novo, mas nem sequer chega a viajar”, diz Elisa Pinheiro, exibindo supostas provas contra a vereador e outros dirigentes afetos à CMPN, incluindo o próprio Presidente Anibal Fonseca.
Perante estes factos, segundo a presidente da CP do PAICV em Santo Antão, o edil portonovense montou uma operação de “caça às bruxas” na Câmara Municipal, que resultou numa grande perseguição aos funcionários suspeitos de terem divulgado o esquema de corrupção. Elisa termina apelando ao esclarecimento destes factos, que considera serem vergonhosos e de extrema gravidade.
A Câmara do Porto Novo, refira-se, chegou a publicar na sua página no facebook um esclarecimento, no seguimento de uma notícia do online Santiago Magazine, que acusa a vereador Maisa Pinto de corrupção na gestão do Jardim “O Ninho”. Na nota, a edilidade nega que a autarca tenha praticado qualquer ato de corrupção ou usufruído das receitas do jardim. “O Jardim o Ninho não tem personalidade jurídica e, por isso, para facilitar no pagamento das mensalidades, criou-se uma conta bancária para facilitar os pais e encarregados de educação das crianças no pagamento das propinas mensais. Os factos e as provas mostram que as receitas do jardim recebidas, através da referida conta, são utilizadas exclusivamente para pagar as despesas de manutenção e funcionamento do mesmo”.
Diz que a vereadora, enquanto tutela do pelouro da Pequena Infânci,a é uma das pessoas que assinam e vinculam na referida conta bancária para o levantamento de dinheiro para a satisfação da necessidades e compromissos do Jardim cujas despesas são regularmente controladas e justificadas perante entidades públicas insuspeitas. “Tudo o resto é uma cabala sem fundamento e não resiste as provas existentes na transparência na utilização dos fundos do Jardim. Se o objetivo era atingir a honra e a dignidade da vereadora Maísa Pinto falhou, por que ela está acima de qualquer suspeita. Isso é provado pelo trabalho que tem realizado em prol do município e pelo seu caracter e honestidade,” conclui.
