Comissão Mista de C. Verde e UE faz balanço e avalia aplicação dos fundos do Acordo de Pesca
Delegações técnicas de Cabo Verde e da União Europeia encontram-se reunidas em São Vicente em mais uma Comissão Mista das Pescas para avaliar a aplicação dos fundos financeiros provenientes do Acordo de Pesca e fazer o balanço das actividades. A abertura da reunião, que terá a duração de dois dias, foi presidida pelo Ministro do Mar, que destacou a oportunidade de analisar os pontos fortes e fracos, mas também para projectar novas actividades.
À imprensa, Jorge Santos disse que, no último ano, houve uma priorização da formação profissional na área das pescas e do capital humano. “A Escola do Mar e o IMAR na investigação são setores prioritários, mas também o apoio às comunidades piscatórias, a criação de condições de segurança na atividade. Tivemos também um conjunto de formações a nível deste pacote que estamos a trabalhar. Ao mesmo tempo, esta comissão mista vai permitir também a construção de uma nova matriz de cooperação para 2025-2026.”
O foco, garantiu, é o capital humano, a formação, as comunidades piscatórias, com foco nos pescadores e nas peixeiras, mas também a segurança, monitorização, a conversão da pesca artesanal em semi-industrial e em industrial. “O que discutimos com os europeus é que já temos uma indústria transformadora no país, mas estamos longe de a satisfazer com matéria-prima. Temos também, paralelamente, uma indústria de turismo para satisfazer. E boa parte do pescado consumido por este sector é importado.”
Por isso, prosseguiu Santos, a necessidade da conversão da pesca para que Cabo Verde possa ter capacidade de aumentar a captura e atingir os mercados de transformação do pescado e do turismo. Para isso, segundo Santos, é preciso definir políticas públicas e ecossistemas de financiamento para promover e financiar atividades a nível do Fundo Autónomo de Pesca, mas também da Pro-empresa, Pro-Garante e Fundo Soberano, que já estão a financiar projectos maiores de navios semi-industriais e industriais. E já em 2025, anuncia, Cabo Verde vai registar um aumento significativo em termos de captura.
“Quando maior a captura, menor será a necessidade das derrogações que normalmente temos que pedir à União Europeia”, pontuou o Ministro do Mar, realçando que derrogações são excepções à regra e Cabo Verde têm até o ano de 2029 para ser auto-suficiente em termos de captura para não precisar solicitar novamente esta medida de excepção. E é neste quadro que têm-se estado a discutir com os parceiros os apoios na parte da fiscalização com o novo navio que a Europa colocou à disposição de C. Verde.
Este navio, junto com a COSMAR, garante a fiscalização de todos os navios que estão na Zona Econômica Exclusiva. Já a nível das infraestruturas, destacou a iniciativa Global Gateway, que se traduz no investimento europeu no Porto do Mindelo, Porto Novo e da Palmeira. No Porto do Mindelo, sublinha, há um forte investimento no terminal de pesca e também na plataforma de logística. Agora, a prioridade é o Complexo de Pesca de Santiago, não só no porto, mas também na manutenção e reparação naval, e na área a montante para estoque e armazenamento do pescado, que é o que já se faz nestas ilhas do Barlavento.
Questionado sobre os investimentos prometidos para reforçar a capacidades dos armadores nacionais por forma a evitar os repetidos pedidos de derrogação, o ministro do Mar garantiu que há uma evolução muito positiva em 2025 em relação a pesca semi-industrial, exemplificando com o facto de vários armadores terem modernizado as suas embarcações com sonares que permitem mais capturas. “Esse investimento é visível e já temos empresas nacionais não só de conversão do semi-industrial e industrial, como também mesmo empresas industriais que já estão a pescar aqui em Cabo Verde”, anunciou.
Destacou igualmente os pedidos de bandeiramento de navios feitos por empresários nacionais. No entanto, afirma, a prioridade é a constituição de empresas mistas, que já estão a acontecer, resultando em aumento de capturas. “Este é um desafio que lançamos aos armadores nacionais, porque é um empreendimento privado. Têm de investir e acreditar na capacidade do nosso ecossistema de financiamento. Temos a Pró-empresa, garantias para investimentos e o Fundo Soberano para grandes projetos industriais. O empresariado têm de investir para dar este salto de qualidade.”
Do lado da UE, o Chefe da Secção Política, Imprensa e Informação garantiu que o principal objectivo da Comissão Mista é fazer o balanço tanto das capturas dos navios europeus nos últimos meses, como também das actividades financiadas pelo apoio sectorial. “Trata-se de um duplo objectivo, que é importante analisar durante estas comissões mistas”, declarou Sacha Egard.
Já quando questionado em que linhas estão a trabalhar e se há necessidade de uma melhor literacia em torno do Acordo de Pesca, este porta-voz afirmou que o que é importante garantir durante esta reunião é a conversa sobre a nova matriz, ou seja, mais ou menos uma tabela com todas as atividades do apoio setorial. “Vamos discutir a matriz para os cinco próximos anos. Estamos um bocadinho atrasado sem comparação à assinatura do protocolo, que aconteceu no ano passado. Então é importante discutir essas atividades, sempre a partir das sugestões das autoridades de Cabo Verde.Então vai ser uma conversa aberta. Enquanto a UE,temos alguns constrangimentos para financiar algumas atividades, mas de maneira geral estamos abertos a apoiar financeiramente o que o país precisa”, detalhou.
No que diz respeito à comunicação com o exterior, com a população cabo-verdiana, Sacha Egard entende que é preciso fazer um esforço suplementar para se comunicar melhor. “Isso é a nossa avaliação interna. Temos de falar mais do acordo de pesca, com o texto e com os dados também na mesa, e ver de que forma poderemos melhorar ainda mais este acordo”, admitiu. No entanto, defende que, daquilo que tem ouvido das autoridades cabo-verdianas, são defensores do acordo e estão felizes com esta parceria, que não se resume ao acordo de pesca. “Estamos a apoiar Cabo Verde de formas diversas e é preciso levar em conta esta abrangência e todas as ações da UE no arquipélago.”
