Comissão de Constituição e Justiça do Brasil aprova doação de lote para instalação da Embaixada de Cabo Verde
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na quarta-feira, 30 de outubro, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada de Cabo Verde. O projeto de lei, de iniciativa da Presidência da República, é uma retribuição de uma doação similar feita pelas autoridades do arquipélago. E segue agora para análise do Plenário, em Brasília.
A proposição autoriza a doação pelo Poder Executivo do Lote 44 do Setor de Embaixadas Norte, em Brasília, para a instalação da embaixada de Cabo Verde. Prevê ainda que a escritura de transferência da propriedade deverá conter uma cláusula que obrigue a devolução do imóvel caso ocorra alteração da finalidade da doação.
A justificativa revela que a doação atende ao princípio da reciprocidade, uma vez que já houve doação de imóvel em Praia, para a embaixada brasileira. O relator lembrou em seu voto que o projeto de lei tem caráter de autorização, uma vez que a doação de um bem de propriedade da União a outro país para a construção da sede de sua representação diplomática deve ser feita por lei, sendo a favor do projeto.
Este é um processo que, refira-se, se arrasta desde 2016. Na altura, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei do Executivo, que autorizava a doação de lote para instalação da Embaixada da República de Cabo Verde no Brasil.
“O entrosamento cultural, comercial e de serviços entre nosso País e Cabo Verde existe e tem progredido positivamente para ambos os lados, que têm estado alinhados em vários debates multilaterais”, afirmava o deputado Marcus Vicente. “Cabo Verde, que já cedeu a nosso País espaço para a construção de sua sede diplomática, merece o mesmo tratamento”, frisava, acrescentando que, em tempos de crise, era importante reforçar as parcerias positivas.
Em setembro de 2023, o assunto voltou novamente à pauta do Congresso do Brasil. A proposta seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Finalmente agora, após pouco mais de um ano, esta comissão aprovou o projecto que autoriza o Poder Executivo a doar uma área em Brasília para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde
Fonte: Agência Câmara de Notícias
