Centrais Sindicais preparam em S. Vicente propostas para alteração ao Código Laboral
A União Nacional dos Trabalhadores e Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres estão reunidas em São Vicente em um atelier, que está a ser acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho. Marcam presença neste encontro intersindical 30 dirigentes de todo o país. O propósito é prepararem para as alterações que estão a ser preparadas Governo, que tem vindo propalar a necessidade de “flexibilização” do Código Laboral.
A realização desta atelier, com duração de quatro dias, resulta da pretensão do Governo manifestado em diversos fóruns de proceder a nova alteração do Código Laboral, sendo que a última modificação data de 2016. Entende João Mette que houve falhas nesta altura e agora decidir ‘correr contra a maré’. “As alterações feitas em 2016 eram para acompanhar o investimento externo, a competitividade, entre outros. Foram constatadas lacunas e, neste momento, os sindicatos estão aqui a preparar para dar pistas ao Governo sobre que alterações devem ser feitas agora”, afirmou este dirigente.
É que, diz, tanto o patronato como o Governo vão defender os seus interesses, enquanto os trabalhadores, se os sindicatos e as centrais não assumirem as rédeas, deixa de haver equilíbrio. “Estamos aqui para identificar e propor medidas que estabelecem o equilíbrio na relação de trabalho. Foi neste sentido que, nos primeiros três dias, revisitamos o Código Laboral, identificamos as perdas e elencamos possíveis propostas a serem introduzidas. Ainda não são propostas definitivas porque vão ser trabalhadas a nível das Centrais e debatidas com o Governo e o Patronato”, pontua Mette, realçando que os trabalhos estão a ser acompanhados por um consultor, que tem a responsabilidade de organizar as ideias debatidas no ateliês e apresentar uma proposta consensual às Centrais Sindicais.
Sobre a realização deste encontro em São Vicente, este dirigente sindical justifica dizendo que a maior parte dos ateliês, workshops e outros são feitas na Praia. Desta vez optaram por descentralizar os trabalhos e dar oportunidade até para a família sindical melhor se conhecer. “É importante interagir de uma forma mais humana. Encontros do gêneros acabam por congregar forças e sinergias e os sindicatos e as Centrais funcionam de melhor forma. É importante estarmos unidos.”
A Secretaria-Geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, reconhece que não é usual ter as duas Centrais sindicais a trabalharem juntas, mas diz acreditar que este ateliê poderá ser o pontapé ou uma oportunidade de unidade de acção. “Sendo representantes dos trabalhadores, estamos condenados a trabalhar juntos. Temos de nos entender. E neste momento estamos a discutir e analisar uma proposta para apresentar ao Governo em sede própria. É público e notório a intensão do Governo e do Patronato de alterar o Código Laboral, em nome da competitividade”, explica.
É igualmente intenção do Governo , diz a SG, tocar nos direitos dos trabalhadores, pelo que os sindicatos e as Centrais têm de estar atentas e preparadas, inclusive porque esta pretensão contraria o estudo do impacto encomendado pelo próprio Executivo. “O estudo recomenda a não alteração do Código Laboral nos próximos anos. Foi por isso que solicitamos o apoio da OIT para podermos realizar este encontro. É custoso deslocar e reunir em SV 30 dirigentes sindicais e um consultor contratado. Também contamos com a presença de um especialista da OIT. Mas nós é que vamos propor o futuro dos trabalhadores que vai estar plasmado no Código Laboral.”
Esta dirigente sindical lembra que foi em sede de Concertação Social que se decidiu que, antes de alterar o CL, deveria se fazer um estudo, que recomendou a sua manutenção como está. “Por isso não estamos a entender esta insistência do Governo. Temos de preparar para não sermos surpreendidos com uma convocatória da Concertação Social, com o Código Laboral na agenda. Vamos discutir cada ponto e dar subsídios mesmo naqueles que não forem apresentados pelo Governo”, concluiu.
