Caso A. Oliveira: Ex-deputado Antero Coelho diz que PR fez um “não-posicionamento”, mas entende a sua situação
O ex-deputado Antero Coelho, que, junto com outros cidadãos pediu publicamente uma intervenção do Presidente da República no caso Amadeu Oliveira, detido há mais de um ano na Cadeia da Ribeirinha, diz que José Maria Neves fez um “não posicionamento” num post ontem na sua página no Facebook. Antero Coelho, que reagia a essa publicação, afirma, entretanto, que entende a situação do Chefe de Estado, tendo em conta a separação dos poderes constitucionalmente estabelecida, o que seria salutar, do seu ponto de vista, se os mesmos funcionassem e com equilíbrio.
“A grande questão que não se discute em Cabo Verde, talvez por falta de interesse politico, é a tal mitigação do poder do Presidente da República. Ele está tão mitigado que, se tivesse um posicionamento, seja qual fosse, viriam certamente todas as corporações – Grupo Parlamentar do MpD, Juizes e o próprio Governo – condenar o Chefe do Estado, o que poderia criar um grande conflito nacional”, justifica Antero Coelho, para quem, evitando e preservando a imagem externa de Cabo Verde, José Maria Neves optou por “arredondar” a questão, sem tomar um posicionamento.
O ex-parlamentar eleito pelo PAICV admite que se está numa situação em que a democracia se encontra em estado agonizante e os poderes políticos e judiciais não dão confiança aos cidadãos. No caso da justiça, diz, os que confiam são por obrigação de serem politicamente corretos, para que não lhes aconteça o pior. “A Assembleia Nacional tem procedido de forma vergonhosa, demonstrando que não está ao serviço do povo. O PR, que procedendo também ‘politicamente correcto’, fa-lo em nome da defesa da imagem externa do país, mas ciente de que só assim procede devido aos seus poderes por demais mitigados; e qualquer posicionamento coerente com a situação motivaria uma chuva de impropérios, vindos das corporações acima referidas. Assim, optou por um não-posicionamento, ainda que, acredito, à contragosto.”
Para Coelho, a separação de poderes em Cabo Verde acabou por criar vários estados dentro do próprio Estado. Exemplo disso, afirma, é a justiça a mostrar que é um Estado dentro do Estado e ninguém tem mãos sobre ele. “A minha reação não é apenas porque Amadeu Oliveira está preso, sobretudo caso tenha cometido algum delito. Agora questiono porque não foi julgado pelas acusações que fez a todo o sistema judicial, inclusive apontando nomes?! Esta é uma questão que devia ter sido respondida a priori. No entanto, sequer se falou em um inquérito para apurar se as afirmações por ele feito eram inverdades. Acabou por ser preso por outro motivo”, enfatiza, aproveitando para perguntar quem entregou o passaporte ao constituinte de A. Oliveira e que o permitiu sair do país sem obstáculos pela Fronteira.
Coelho rebate, entretanto, a reacção do PR no que tange ao levantamento da imunidade do deputado, realçando que este tem efeitos retroactivos. Diz este cidadão que o levantamento da imunidade do ano passado, ainda que concedida de forma ilegal, porque o órgão que o concedeu usurpou competências, foi para que o deputado fosse ouvido. Porém, diz, o juiz extravazou e mandou-lhe para a cadeia. “Excelência Sr. Presidente, o Dr. Amadeu oficialmente não foi preso pelo que disse do Sistema da Justiça e de alguns juizes. Aproveitou-se uma ‘inventona’ para se vingar dele porque não convinha a corporação de juizes que se inquirisse seriamente as suas denúncias. Porque os juizes não erram…”, pontua este cidadão, para quem todo o resto é retórica jurídica naquele velho ditado que diz “onde há dois juristas há três opiniões”.
PR pede celeridade aos tribunais
Ontem, numa reacção, e após vários pedidos de intervenção, o PR fez uma exposição sobre o caso A. Oliveira, desde o pedido da PGR à Assembleia Nacional para levantar a sua imunidade para que fosse ouvido em processos instaurados antes da sua eleição até a suspensão, em julho, do mandato. Na sequência, disse, ouviu personalidades e pediu pareceres a especialistas. “O PR vigia o cumprimento da Constituição da República e vela pelo normal funcionamento das instituições democráticas. É arbitro e não parte do jogo político. Não é Governo, mas também não é oposição nem claque. Deve agir com equilíbrio e serenidade, respeitando a ética republicana da separação de poderes”, assegurou.
Segundo JMN, há divergências entre os juristas e os atores políticos sobre as decisões do Parlamento e sobre a constitucionalidade e a legalidade da prisão do Deputado, pelo que neste caso, e no ponto em que as coisas estão, a única forma de se resolver a questão é recorrer a todas as instâncias judiciais e, finalmente, ao Tribunal Constitucional. “Tenho informações acerca dos recursos que os advogados têm interposto junto dos Tribunais e do pedido de um grupo de deputados sobre a fiscalização da constitucionalidade da Resolução da AN que autoriza a prisão do deputado Amadeu Oliveira.Temos de aguardar, nesta altura, pelas decisões dos Tribunais”.
Em jeito de remate, José Maria Neves diz, no entanto, estar preocupado com a situação e considera que a imunidade parlamentar, “princípio sagrado da ética republicana”, é rodeada de especiais cuidados, pelo que insta as instâncias judiciais a agirem com celeridade, de modo a evitarem que se instale a percepção de impunidade e continue o corrosivo desgaste das instituições democráticas.
