Cartório de S. Vicente: Ministra da Justiça condiciona assinatura de adenda com empreiteira a um prazo para término das obras
Esta manhã, a ministra de Justiça visitou e pôde testemunhar in loco o atraso nas obras do Cartório de São Vicente, que deveriam estar concluídas em janeiro. Joana Rosa admite que a tutela tinha uma planificação para a instalação do Primeiro Cartório e das Conservatórias, centralizando todos os serviços com excepção de Monte Sossego, mas também a criação de melhores condições para os utentes, funcionários e os conservadores-notários, mas que terão de ser adiados. No decurso da visita, a governante salientou que vai condicionar a assinatura da adenda para a segunda fase a um compromisso para término da obra.
“Estamos a pretender realizar algumas alterações ao nível do atendimento. Por exemplo, estamos a equacionar ainda para este ano a criação de um balcão único para atendimento aos emigrantes que vêm de férias e não têm tempo a perder. Vamos procurar uma solução desde logo, já que o espaço não estará, provavelmente, operacional até junho/julho”, referiu, destacando alguns avanços constatados.
Por causa deste atraso, de acordo com a ministra, no âmbito de uma adenda que já está aprovada, vão firmar um compromisso com a empreiteira em como as obras devem ser finalizadas, o mais tardar, nos meses de junho/julho. “Com isso vamos poder programar, durante as férias judiciais, a mudança dos registos e notariados para este espaço. Desde logo vamos preparar também espaços nos tribunais para uma nova planificação na sua organização interna. Há a necessidade de se criar o Tribunal de Pequenas Causas, salas para video-conferência ao nível do tribunal e de serviços de suporte aos tribunais.”
A governante recusou, no entanto, a precisar as razões do atraso desta obra, orçada em 27 mil contos, repassando as responsabilidades para o empreiteiro, no caso a empresa Armando Cunha. “O empreiteiro saberá as razões. Acredito que o problema é certamente financeiro. Da nossa parte, no ministério, temos vindo a cumprir. Mas o importante é que tem havido algum avanço, lento é verdade, mas em relação a última visita, nota-se alguma evolução. Como vêm, esta-se já na fase final, que exige da parte do empreiteiro recursos, ou seja, uma almofada financeira”, justifica.
Joana Rosa mostrou abertura para renegociar um novo prazo para a entrega das obras num prazo máximo de três ou quatro meses e também algum avanço financeiro. Quanto à parte anexa, a tutela afirma que será um projecto autônomo, cujo valor já está na posse da tutela. “Ainda não assinamos com a empresa a execução do anexo precisamente porque estamos a aguardar o término desta parte principal. Do nosso lado, gostaríamos que a empresa tivesse toda a mão-de-obra disponível para que pudesse cumprir o prazo inicialmente estabelecido, e só depois avançaríamos para o anexo.”
Sobre o anexo ao Cartório de S. Vicente, a ministra garantiu que se trata de um projecto que irá dar uma boa utilização ao terreno e centralizar os serviços de registos e notariado de uma forma organizada. “Temos ainda outros serviços, por exemplo, vamos introduzir obras no espaço do Património do Estado em Alto Miramar, no antigo edifício da Polícia Judiciária e em outro conexo, para que o Tribunal da Relação possa ter um espaço mais digno. Estamos ainda na fase de trabalhar o conteúdo. Mas acredito que, ainda este ano, as obras poderão começar”, estimou Joana Rosa. A ministra, que hoje à tarde irá encerrar o curso de Mediação e Arbitragem, acrescentou ainda que o MJ está a pensar em criar um Centro Regional de Mediação e Arbitragem em S. Vicente.
Cartório de Monte Sossego e Conservador
Instado a precisar se o Cartório de Monte Sossego vai descer para o centro da cidade do Mindelo, Joana Rosa reconheceu que esta era a intenção inicial. Mas, frisou, Monte Sossego é uma zona muita povoada e o cartório tem tido muita demanda. Por isso estão mais inclinados em trazer os serviços, à excepção do Segundo Cartório. “A intenção é ter sempre os serviços mais próximos dos cidadãos. E trazer tudo implica deslocar pessoas muitas vezes idosos. Aqui não entra a questão da distância porque em S. Vicente não se coloca, mas há outros factores. Por outro lado, há o efeito psicológico na vida das pessoas. Não é nossa intenção complicar a vida das pessoas, mas sim facilitar”, reforçou.
Já sobre a deslocalização do Conservador, que vinha prestando serviço neste Cartório, a ministra alegou que não existe qualquer problema, tendo em conta que havia na ilha dois conservadores numa única conservatória. “O que fizemos foi tirar este conservador e colocá-lo de forma autônoma no Cartório Notarial. Também não há qualquer problema relativamente a prestação de serviço. Estamos a garantir a manutenção do mesmo nível de prestação de serviço e a trabalhar para que haja melhoria. E brevemente vamos lançar o portal do MJ, que vai colocar vários serviços online à disposição dos cidadãos. Vão poder tirar Registo Criminal, Predial e Comercial, por exemplo. Estamos a trabalhar junto com a Embaixada de Portugal no portal Consular. Vamos é ter o nosso portal no país.”
Em jeito de remate, a tutela garantiu que, à medida que o portal vai sendo desenvolvido, serão dispobibilizados mais serviços aos cidadãos, sendo que o sistema já está pronto, assim como a forma de pagamento, faltando apenas o lançamento, o que deverá acontecer o mais breve possível.
