O movimento cívico Sokols 2017 vai entregar na próxima segunda-feira, 17, uma reclamação na Câmara Municipal de São Vicente por causa da retirada do cartaz com os rostos dos deputados que votaram a favor do Estatuto Especial da Praia, respeitando o limite do prazo de 15 dias para reagir previsto na lei. Salvador Mascarenhas diz que os Sokols está a exigir a reposição imediata do cartaz e a assunção de todos os prejuízos inerentes, nomeadamente produção de um novo cartaz em caso de inutilização e fixação na parede.
Em entrevista ao Mindelinsite, Salvador Mascarenhas explica que os Sokols arrendou o espaço onde foi afixado o cartaz por um período de quatro meses. Este tempo seria utilizado não apenas para esta acção, mas também para denunciar questões de justiça, violação de crianças, divulgar mensagens sobre a Covid-19, alertas contra a compra de votos tendo em conta o aproximar das eleições autárquicas, de entre outros assuntos.
“Infelizmente, a CMSV decidiu retirar o nosso cartaz à revelia. Tivemos de fazer um compasso de espera para elaborar a nossa estratégia. Também estávamos a apoiar a Multitons, empresa responsável pelo espaço por conta da multa que lhes foi aplicada. O mais caricato é que, sem suporte legal, a multa foi enquadrada na secção ‘Limpeza e Higiene Pública’ , artigo 112, o que não faz sentido. Estamos a falar de um cartaz. Vamos, na próxima segunda-feira, entregar uma reclamação formal na CMSV”, afirma.
A edilidade tem 15 dias para reagir, a contar da data da entrega da referida queixa. Caso isso não acontecer, configura-se uma rejeição tácita, diz Salvador Mascarenhas, referindo que o próximo passo será intentar um processo junto do tribunal. Este activista diz estar consciente de que esta luta poderá não ter os resultados pretendidos em termos legais mas, mesmo assim, promete utilizar todos os mecanismos em busca da justiça. “Já tivemos algumas más experiências e não temos muito dinheiro para gastar com processos, mas vamos insistir porque não podemos baixar os braços.”
No caso da Multitons, segundo Mascarenhas, a empresa já entrou com um processo no Tribunal S. Vicente, que suspendeu o prazo para liquidação da multa aplicada pela CMSV, no montante de 1.500 contos. Um valor que o presidente do movimento Sokols considera ridículo porquanto, afirma, não se sustenta em nenhuma lei. “Não sou advogado e nem especialista na matéria. Mas, se formos ver no Código de Posturas Municipal, as leis que evocam para justificar a multa não têm nada ver com este caso. Por isso, entendo que será fácil defender-se porque não há sustentabilidade legal.”
Esta certeza dá garantias a Multitons para exigir uma indemnização e reparação por parte da CMSV para que a situação não volte a repetir.
