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Cabo Verde fora do “Decreto Flussi” 2024 –

No dia 29 de Outubro foi apresentado em Roma o Dossiê Estatístico Imigração em Itália. Trata-se da 34.ª edição“ do relatório anual” que ilustra o fenómeno migratório na sua complexidade, nas suas áreas temáticas e territoriais. Uma análise completa e documentada através de dados estatísticos do ano 2024 . A maior publicação nacional a ser apresentada em todas as regiões italianas.

Por: Maria de Lourdes Jesus

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1. Perguntamos ao Dr. Luca Di Sciullo, diretor do mais importante Dossier Estatístico dedicado à imigração, que cenário emerge do Dossiê relativamente à entrada regular dos trabalhadores não comunitários em Itália?

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Todos os anos o governo italiano publica o chamado “Decreto flussi”, ou seja, a regra que estabelece “le “quote”, ou seja, o número de trabalhadores de países terceiros que podem entrar regularmente em Itália durante o ano de referência. O Decreto Flussi 2024 (em vigor do 11 de Outubro) prevê a entrada de 151.000 trabalhadores, de vários Países de origem dos migrantes. Infelizmente, nos últimos anos, os governos favoreceram os países de origem que assinaram um acordo com a Itália de readmissão dos seus cidadãos. Este acordo prevê que o país de origem concorda em acolher de volta todos os cidadãos que se tornaram irregulares em Itália, ou seja, sem a permissão para permanecer no país.

2. Cabo Verde, porém, não está incluído no “Decreto Flussi”?

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Porque Cabo Verde não assinou o acordo com a Itália para a readmissão dos seus cidadãos, tal como acontece com outros países. E’ preciso dizer também que “le quote” são repartidas em proporção à pressão migratória exercida pelos vários países de origem. Em Itália, a dos cabo-verdianos não é tão forte em comparação com outras comunidades estrangeiras, que têm mais presenças e mais pessoas que aspiram a entrar no nosso país.

3. Qual é a sua análise sobre o nível de integração da comunidade cabo-verdiana em Itália?

No final de 2023 em Itália, de um total de mais de 3,6 milhões residentes fora da UE, havia pouco mais de 3.500 cabo-verdianos. Para os dois terços (66,5%) são mulheres e 80% têm autorização de estadia ilimitada. Isso é prova que muitos cabo-verdianos estabeleceram definitivamente em Itália, há muitos anos. Quase metade deles (48%)está presente por motivos familiares, isto é, reuniram-se com um membro da família da primeira geração que chegou primeiro e criou condições de trabalho e de habitação para poder chamar o resto dos seus familiares próximos. Esta característica faz pensar que foi atingido um excelente grau de integração.

Além disso, as estatísticas mostram que quem vive numa dimensão familiar, especialmente com crianças, é difícil envolver-se no crime. E parece ser o caso dos cabo-verdianos.

4. Na sua opinião, por que razão a política de imigração é cada vez mais restritiva, em Itália?

Durante 26 anos, as políticas de migração em Itália foram quase sempre decididas por partidos políticos declaradamente contrários aos imigrantes. Durante todos esses anos, as leis tornaram-se cada vez mais restritivas e preocupadas em não permitir a entrada de imigrantes, até mesmo pagando aos países vizinhos (Líbia e Tunísia)para bloqueá-los à força ou mesmo capturá-los enquanto tentam de fugir, em vez de integrarmos aqueles que chegam e encorajarmos a sua integração a nível social, laboral e cultural. Prova disso é que, embora a Itália seja um país de imigração, há mais de 50 anos, ainda não possui uma lei nacional sobre a integração, que todos parecem ter esquecido.

5. Que política de imigração o governo deveria implementar para a integração sustentável em Itália.

Políticas de integração sérias deveriam, antes de mais, quebrar todas as barreiras que impedem os imigrantes de aceder em pé de igualdade com os italianos nos serviços e bens fundamentais de welfare (habitação, formação, cuidados de saúde, segurança social, etc.) bem como o mundo do trabalho. É mesmo nesse sector que muitos estrangeiros são mal pagos, explorados e exercem um tipo de trabalho arriscado para a sua saúde e não qualificados, mesmo quando possuem diplomas ou qualificações de alto nível. Além disso, estas políticas deveriam favorecer oportunidades para um recíproco conhecimento e dialogo, especialmente em relação às necessidades comuns que os italianos e estrangeiros, compartilham, vivendo e trabalhando no mesmo território.

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Constanca Pina

Formada em jornalismo pela Universidade Federal Fluminense (UFF-RJ). Trabalhou como jornalista no semanário A Semana de 1997 a 2016. Sócia-fundadora do Mindel Insite, desempenha as funções de Chefe de Redação e jornalista/repórter. Paralelamente, leccionou na Universidade Lusófona de Cabo Verde de 2013 a 2020, disciplinas de Jornalismo Económico, Jornalismo Investigativo e Redação Jornalística. Atualmente lecciona a disciplina de Jornalismo Comparado na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV).

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