C.Verde assina Convenção sobre Monitoramento, Controlo e Fiscalização das Pescas com Comissão Sub-Regional
O Ministro do Mar, Jorge Santos, e o Subcomissário Regional, Khallahi Ibra, assinaram esta terça-feira, 29, no Mindelo, a Convenção sobre Monitoramento, Controlo e Fiscalização (MCF) das Atividades de Pesca nas Zonas Marítimas sob Jurisdição dos Estados-Membros da Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP). Cabo Verde reafirma o seu compromisso com a preservação dos recursos marinhos, a cooperação regional e a governança sustentável dos oceanos.
Após a assinatura da Convenção, o Ministro do Mar, em representação do Governo, afirmou que Cabo Verde tem feito uma aposta estratégica no desenvolvimento da Economia Azul, assente em três pilares fundamentais: a sustentabilidade e a defesa do ecossistema dos Oceanos, a valorização do capital humano e da investigação científica e o desenvolvimento da atividade económica nas áreas da pesca, do turismo, energias e dos transportes marítimos.
O desenvolvimento da economia azul, prosseguiu, exige a definição de regras claras e eficazes, e esta Convenção vem reforçar esse compromisso, tanto ao nível da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Cabo Verde, como no contexto sub-regional, que integra países como Mauritânia, Senegal, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri e Serra Leoa. “Esperamos que mais membros da nossa sub-região da Costa Ocidental da África venham também aderir a esta comissão e a esta convenção.Não estamos numa região qualquer.Estamos a falar de uma região das mais ricas de pesca a nível de todo o Atlântico.”
Também para o Subcomissário Regional, hoje é um grande dia para a Comissão Regional das Pescas porque a pesca ilícita, não declarada e não regulamentada é um flagelo para a sub-região. “Existem estudos que estimam que a pesca é um inimigo na sub-região, especialmente na parte sul da Comissão Regional de Pesca, representando até 20% da pesca ilegal realizada no mundo”, declarou.
Para Khallahi Ibra este é o culminar de um processo com mais de dez anos, em que a Comissão trabalhou em conjunto com os países e ministros responsáveis pelas Pescas para desenvolver a Convenção. Esta permite organizar e coordenar a luta contra a pesca ilegal ao nível da nossa sub-região e e marca, de facto, o compromisso dos países membros em participar no processo.
Com a sua assinatura, Cabo Verde reafirma o seu compromisso com a preservação dos recursos marinhos, a cooperação regional e a governança sustentável dos oceanos.
