Bloqueio na CMSV: Oposição ameaça revogar actos de Augusto Neves e responsabiliza o autarca por sua possível destituição

Os cinco vereadores da Oposição na Câmara de São Vicente – três da UCID e dois do PAICV – convocaram a imprensa para reforçar que já enviaram uma denúncia à Assembleia Municipal, enquanto órgão fiscalizador, e à tutela sobre a situação política e administrativa da autarquia. Ameaçam ainda, doravante, não ratificar nenhum acto praticado pelo presidente ou por funcionários, em representação da Câmara, e responsabilizam Augusto Neves pela sua destituição ou perda de mandato.

O eleito municipal Anilton Andrade, que falava em nome dos seus pares, mostrou-se particularmente agastado com a “política de isolamento e hostilidade” do edil Augusto Neves em relação aos novos vereadores que compõem o actual executivo camarário. “O sr. Presidente usa e abusa da nossa boa-fé para nos humilhar e nos afastar da gestão administrativa e política da CMSV. Infelizmente, os parceiros institucionais do município, designadamente o Governo, a Associação Nacional dos Municípios, os bancos, as empresas comparticipadas e os empresários continuam a ignorar a nova composição política da Câmara”, afirmou.

Para este vereador, esta situação deve-se ao facto de, até hoje, o presidente não reconhecer os resultados das eleições de 25 de outubro do ano passado. “Julgando-se dono disso tudo, com um suposto apoio institucional sigiloso, extremou as suas posições, tornando a situação insustentável, porque, para além de humilhante, multiplicaram-se as ilegalidades graves e de forma reiterada”, denuncia, apontando uma série de exemplos para sustentar esta sua informação, entre os quais a não disponibilização de informações da CMSV, violando sistematicamente o Estatuto dos Municípios.

“Ignora as responsabilidades dos vereadores em relação aos pelouros que ele próprio atribuiu, concentrando todas as actividades municipais nele próprio e nos dois autarcas que, com ele, transitaram do mandato anterior; não atribui competências aos vereadores profissionalizados, cujas profissionalizações foram aprovadas pela AM, sob proposta do próprio presidente; não cumpre as deliberações da CMSV como estabelece o EM”, enumeram, acrescentando ainda que, quando o edil não consegue aprovar a Ordem do Dia proposto por ele próprio, opta por terminar as sessões unilateralmente e abandona a sala de reuniões sem ouvir os vereadores.

Revogar actos praticados por Neves e funcionários

Estes eleitos denunciam, por outro lado, o incumprimento do Estatuto dos Municípios no que tange ao número de sessões já realizadas, 6 ou invés de dezasseis. Criticam o facto de este não responder às convocatórias de reuniões extraordinárias, que são obrigatórias, de entre muitos outros, e responsabilizam o presidente pelo ambiente permanente de tensão, hostilidade e de ameaças recorrentes, nomeadamente com eleições antecipadas e com os tribunais. Garante que os novos vereadores têm vindo a solicitar a sua integração e a tentar encontrar pontes de entendimento, mas, infelizmente, está-se numa ilha onde quem manda sente que não há oposição e nem limites ao seu poder. Por isso, os abusos multiplicam-se e os casos sucedem-se.

Por tudo isso, Andrade diz que não vão ratificar nenhum acto praticado por Augusto Neves em representação da CMSV. E mais, vão revogar, nos termos da lei, todos os praticados pelo presidente, funcionários ou agentes municipais a mando do edil sem o consentimento dos vereadores. Para o efeito, pede à AM, ao Governo e à ANMCV para fazerem cumprir a lei, nomeadamente o artigo 92 do EM e o 2º e 4º do Regime Financeiro das Autarquias Locais. “Estamos cientes de que a nossa ação irá provocar alguma instabilidade e quiçá ingovernabilidade no Município. No entanto, entendemos que, por vezes, a instabilidade poderá ser o remédio ideal para situações piores, como, por exemplo, promover o totalitarismo, o populismo, a radicalização do discurso e colocar a nossa democracia em perigo.”

Para este eleito municipal, o presidente Augusto Neves está a tentar capturar toda a CMSV porque não informa os seus pares sobre a situação real das dívidas e os documentos que apresenta nas contas de gerência são duvidosos. Sem qualquer hipótese de entendimento entre as partes, Anilton Andrade responsabiliza, em jeito de remate, o edil mindelense pela sua destituição ou possível perda de mandado.