Autárquicas 2024: CNE envia sete queixas ao Ministério Público por indícios de crimes eleitorais
A Comissão Nacional de Eleições remeteu ao Ministério Público sete das 52 queixas recebidas no âmbito das eleições autárquicas de 1º de dezembro, por haver indícios de crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral. Entre as queixas está uma denuncia da UCID contra a Câmara de S. Vicente, acusando um vereador de violar o dever de imparcialidade e neutralidade e outra do MpD contra o candidato dos democratas-cristãos à presidência da CMSV, António Monteiro e o movimento cívico Sokols 2017 por suspeita de crimes de calúnia e difamação.
De acordo com o comunicado da CNE, a queixa da UCID contra a Câmara Municipal de São Vicente resulta da denuncia daquele partido, que acusa um vereador da edilidade de atender munícipes no gabinete para legalização de terrenos durante a campanha eleitoral. Já o MpD retribuiu com uma acusação contra o candidato da UCID, António Monteiro, e o movimento cívico Sokols, por alegados crimes de calúnia e difamação contra uma candidata ventoinha.
Outra queixa encaminhada pela CNE ao Ministério Público é a do MpD contra candidato do PAICV à Câmara da Praia, Francisco Carvalho, alegando violação do dever de imparcialidade e neutralidade com o lançamento do projeto de construção do centro de emergência canina. “Também consta a queixa do MpD contra a Câmara dos Mosteiros por alegado favorecimento da candidatura do PAICV, além da denúncia do PAICV contra a aprovação de subsídios de regresso às aulas”, especifica a nota.
São sete queixas envolvendo o uso indevido de bens públicos nas campanhas eleitorais, a violação do princípio de neutralidade e imparcialidade e infrações à lei de propaganda eleitoral. Destas, quatro foram apresentadas pelo Movimento para Democracia (MpD), duas pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e uma pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
Diz ainda a CNE que, entre a marcação da data das eleições e a publicação dos resultados, recebeu e apreciou um total de 52 queixas, das quais mais de 50% (29) estão relacionadas com a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, seguidas por denúncias de propaganda ilegal. Quanto à origem, 26 foram apresentadas pelo PAICV, 17 pelo MpD, quatro pela UCID, uma pela candidatura independente S-SAT e quatro por cidadãos que denunciaram alegadas violações do Código Eleitoral.
