Associação Sindical defende nomeação de magistrado do Ministério Público para Procurador-Geral da República
A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público (ASSIMP) reuniu-se esta quinta-feira, no Palácio da Presidência da República, com o Presidente da República, José Maria Neves, para abordar questões relacionadas com a magistratura do Ministério Público, com destaque para a nomeação do novo Procurador-Geral da República (PGR). Esta reação surge após o PAICV defender, em conferência de imprensa, que a escolha do PR seja feita, no futuro, por concurso.
A audiência foi solicitada pela associação, que procurou transmitir ao Chefe de Estado as preocupações e expectativas da classe antes da escolha do novo titular do cargo, cuja nomeação compete constitucionalmente ao Presidente da República, sob proposta do Governo, lê-se num comunicado da Procuradoria. “A ASSIMP reconhece a premência da substituição do atual Procurador-Geral da República, cujo mandato se encontra expirado há cerca de dois anos, situação que não se compagina com a estabilidade que deve reger o exercício deste cargo”, afirmou, sublinhando, no entanto, quea atual conjuntura institucional exige uma decisão pautada pelo interesse público, sentido de Estado e respeito dos princípios que garantem a autonomia do MP.
Durante o encontro, a ASSIMP apelou ao PR para que utilize a sua magistratura de influência com vista à construção de um consenso em torno da escolha do próximo Procurador-Geral da República. “A Associação exortou o Presidente da República a exercer a sua magistratura de influência, de forma a contribuir para o consenso necessário a uma escolha que recaia sobre um magistrado do Ministério Público, como tem sido prática institucional, dotado de reconhecida experiência, capacidade de liderança.” Mais, reforça, elevados padrões de integridade, idoneidade ética e moral, considerando que estes requisitos são essenciais para assegurar a autonomia constitucional da instituição, bem como a estabilidade e a motivação da classe.
Segundo a associação, a manutenção de um Ministério Público autónomo e independente é fundamental para garantir a defesa da legalidade democrática, dos direitos dos cidadãos, do interesse público e do exercício da ação penal. Esta aproveitou para agradecer ao Presidente da República pela disponibilidade demonstrada para receber a associação e ouvir as preocupações da classe. Destacou igualmente o compromisso assumido por José Maria Neves de auscultar, no momento oportuno, todos os intervenientes relevantes, incluindo a própria associação, antes da nomeação do novo Procurador-Geral da República.
A associação manifestou, por fim, a expectativa de que o processo decorra com serenidade, rigor e respeito pelas instituições, reafirmando a sua disponibilidade para manter o diálogo institucional e acompanhar as etapas da nomeação.
