Apresentação de projectos nas ilhas: UCID denuncia violação sistemática da lei eleitoral pelo Governo e PM
A União Cabo-verdiana Independente e Democrática convocou a imprensa esta tarde no Mindelo para denunciar a violação sistemática pela lei eleitoral em vigor pelo Governo e pelo próprio Primeiro-ministro num claro desespero para se manter no poder. Apesar de admitir que a Comissão Nacional de Eleições não vai agir em conformidade, o vice-presidente João Santos Luís garantiu que a UCID vai apresentar mais uma queixa na expectativa de repor a legalidade e o respeito pelas leis.
João Luís afirma que as violações aconteceram nas campanhas para as Autárquicas de 2020 e continuam fazendo escola agora nas legislativas, situação denunciada pela UCID, mas que a CNE nega tomar conhecimento e agir em conformidade. “O Código Eleitoral, no seu artigo 97, discorre sobre a neutralidade e imparcialidade das entidades públicas e o n. 7 deste mesmo artigo diz claramente que os titulares de cargos públicos não podem, ou seja, é proibida a partir do 60º dia anterior à data das eleições.”.
Os citados artigos, refere, proíbem a concessão de subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particular e a participação em cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inaugurações. “Se o próprio PM e o Governo desrespeitam e faz tábua rasa das leis aprovadas pela Assembleia Nacional e não se toma medidas para por cobro a este desrespeito de forma descarada, o que é que se pode dizer de um cidadão comum que pratica os mesmos actos?”, interroga o vice-presidente da UCID.
João Luís cita o lançamento hoje do projecto de construção do Centro de Saúde na Ribeira das Patas e da segunda fase do Porto de Porto Novo, entre outros lançamentos e inaugurações. Lembra ainda que estes actos promovem aglomerações e, claramente, incentivam a circulação do vírus da Covid-19. “Numa autentica corrida de estafetas pelas ilhas, o PM vem promovendo encontro com os jovens que foram abandonados durante toda a legislatura para erguer novas promessas que não irá cumprir, ou seja, está a tentar utilizar os jovens num total desespero para se manter no poder.”
Queixas à CNE
Instado a precisar se a UCID já accionou os mecanismos legais, Luís garante que, ainda hoje, deve dar entrada na CNE uma queixa sobre este aspecto. Este diz, no entanto, que a CNE sabe que estas situações estão a acontecer e, mesmo sem denuncia, pode tomar posição. “Estamos a pedir é isenção e transparência. Do nosso ponto de vista a CNE tem de funcionar como um órgão independente e, como tal, não pode ser conivente com tais situações”.
Indo mais além, este critica ainda o facto de estes actos de desrespeito terem a cobertura dos órgãos de comunicação social do Estado e de outras instituições, nomeadamente da Polícia Nacional. “É inaceitável. Estamos numa República, num estado de direito democrático. Não podemos admitir isto. São os próprios órgãos de CS do Estado a dar cobertura ao PM e ao Governo nestas ações que estão interditas desde 17 de fevereiro”.
Confrontado com o facto de os comunicados do Governo enviados à imprensa falarem em apresentação de projectos e não em lançamento de obras ou de primeiras pedras, o vice-presidente da UCID diz tratar-se de um subterfúgio utilizado para encobertar e violar com mais força a lei. Em jeito de remate, Luís admite que o Governo tem de governar até o último dia, mas, diz, tem de respeitar o artigo 97 do Código Eleitoral.
