Alterado termos do Acordo com Icelandair: Governo passa a nomear Administrador Executivo e Estado vai avalizar novos empréstimos
O Governo e a LoftLeidir Cabo Verde/Grupo IcelandAir decidiram actualizar os termos do acordo de parceira para “salvar a TACV”. E são vários os compromissos assumidos por estes dois accionistas de referência, com destaque para a última, em que o Estado deverá garantir os empréstimos mediante a emissão de avales, sendo o primeiro de 4 M€ a favor do Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN), que será efectivado ainda hoje.
Estas informações foram avançadas em conferência de imprensa conjunta, proferida na Capital pelo vice-Primeiro-ministro, Olavo Correia, e pelo ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos. Em comunicado, o Governo justifica que, desde 18 de março impôs-se a suspensão dos voos para vários países, o que levou a TACV a suspender as suas operações até hoje. Em consequência, os accionistas – Estado com 39% e ainda responsável por 10% das acções detidas por emigrantes e trabalhadores, e a LofLeidir CV/Grupo IcelandAir (51%) – iniciaram negociações para salvar a empresa e prepará-la para o reinício das operações.
Porém, decorridos 11 meses após a paragem e com o avolumar de custos devido a suspensão das vendas e com as perspectivas de a aviação só poder voltar aos patamares anteriores em 2024, segundo estimativas dos organismos que gerem o sector – a ICAO e a IATA -, as partes decidiram alterar os termos do acordo de parceira. Assim, a par do compromisso do Estado de avalizar os empréstimos que a companhia venha a solicitar, prevê-se alterações a nível da estrutura administrativa da TACV.
Por exemplo, o Conselho de Administração passará a ter cinco administradores, sendo três nomeados pelo Grupo Icelandair e dois pelo Governo. Destes dois, um será o Administrador Executivo com o pelouro financeiro. Significa que terá poderes amplos para aprovar todos os pagamentos na empresa. “As decisões estratégicas, designadamente a definição da frota de aviões e as novas rotas. Os Business Plans da empresa passarão a ser aprovados por maioria de 4/5”, refere a nota.
Diz ainda que as empresas e entidades associadas aos accionistas de referência e que são credoras da TACV terão de reduzir a dívida por forma a desafogar a companhia financeiramente. Terão também de negociar com outros credores com o mesmo objectivo. “As tarifas de leasing praticadas até o presente deverão ser alvo de uma redução a partir da entrada em vigor deste acordo e os três contratos de leasing darão lugar a dois, consequentemente a frota passará a ser composta por duas aeronaves. Os prazos de validade desses contratos serão reduzidos para um ano”, frisa.
A empresa deverá recentrar os seus objectivos, metas e mercado-alvo nos próximos 12 meses, privilegiando as rotas para os países de acolhimento dos emigrantes cabo-verdianos e os emissores de turistas, caso de Portugal e EUA, pontua. “A TACV deverá necessitar de uma injecção de capital para o reinício das operações para financiar parte do saldo operacional negativo estimado por um período de cinco meses. Para o efeito a TACV deverá recorrer a banca nacional para mobilização desse financiamento”.
Em resumo, com estes termos o Governo reassume, através do administrador nomeado, a gestão operacional da TACV.
