Abraão Vicente: “O Governo está a acompanhar com apreensão a situação na Frescomar”

O Ministro do Mar garantiu que o Governo acompanha com “apreensão e atenção” o evoluir da situação da conserveira Frescomar, que, segundo o coordenador do Siacsa, despediu 202 colaboradores e colocou outros 162 em casa por falta de matéria-prima. Abraão Vicente deixou no entanto claro que os sindicatos não podem transferir para o Governo as responsabilidades laborais. 

“Estamos a observar esta situação com alguma apreensão pelos postos de trabalho em causa, mas é fundamental que os sindicatos não transfiram para o Governo as responsabilidades laborais que devem defender”, declarou o governante à Inforpress, à margem de uma reunião com armadores de pesca.

O ministro tentou entretanto tranquilizar os trabalhadores dizendo que as informações que recolheu junto da Frescomar indicam que “não se está ainda perante um caso de despedimento coletivo”. “Creio que cerca de 500 trabalhadores estarão em casa devido a falta de matéria-prima. Estamos na fase de transição em que estamos à espera de mais uma derrogação, de dois anos – deverá estar pronta em fevereiro -, o que, de certa forma, poderá estar por detrás de algum impasse”.

Relativamente ao pedido feito pelo coordenador local do Siacsa para o executivo criar condições para o funcionamento da industria pesqueira nacional, o ministro concorda que é preciso ter outras condições, ter acesso a linhas crédito junto à banca para a compra de atuneiros e outras infra-estruturas, mas é fundamental que haja uma maior capacidade de captura por parte dos armadores nacionais. Lembrou, por outro lado, Abraão Vicente que as duas conservarias de São Vicente trabalham ligadas e que uma parte da produção da Atunto está parada devido a situação financeira da empresa em Espanha.

Outro problema que alegadamente poderá estar a condicionar o sector em Cabo Verde é demora na renovação  do acordo de pesca com a União Europeia, cujas normas de origem permitem a redução tarifária em vários produtos importados pelos países da UE. É que o referido acordo permite considerar as conservas produzidas no arquipélago, mesmo que com parte de pescado importado, como sendo originárias de Cabo Verde, dentro de limites de quantidade.