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A. Neves vai a julgamento para apreciação e decisão judicial sobre perda de mandato

O edil Augusto Neves vai ser submetido a julgamento com base no pedido de perda de mandato suscitado pelos vereadores da UCID e do PAICV. O despacho saiu ontem à tarde e, segundo o vereador Anilton Andrade, o Tribunal de S. Vicente considerou a ação administrativa procedente, realçando que a justiça vem cumprindo todos os prazos estipulados na lei. Isto significa, reforça, que há matéria de facto e de direito no processo e que pode levar à perda de mandato do presidente da Câmara de S. Vicente. Cada uma das partes tem direito a apresentar apenas cinco testemunhas, mas ainda a data do julgamento não foi anunciada.

“Entre os factos enunciados estão ilegalidades graves cometidas pelo presidente da Câmara Municipal de São Vicente, tais como venda de terrenos sujeitas a doações forçadas e em quantias avultadas, sem que haja qualquer tipo de controlo por parte da Câmara Municipal enquanto órgão colegial. Também constam denúncias relacionadas com o não cumprimento das recomendações da tutela, a aceitação reiterada de doações sem passar pela aprovação da Câmara, a construção do polidesportivo da zona Norte, a violação da lei da contratação pública,…”, exemplifica o vereador eleito pela lista da UCID.

Segundo Andrade, ao mesmo tempo corre uma providência cautelar nos tribunais com o intuito de Augusto Neves remover os separadores colocados na rua Cristiano de Sena Barcelos e que, na sua apreciação, estão a obstruir a chamada rua pedonal. Esses canteiros, acrescenta, estão a causar caos na circulação de peões, crianças, condutores, etc.

Lembra Anilton Andrade que há ainda um outro processo contra Neves, intentado pelo próprio Ministério da Coesão Territorial, que corre os seus trâmites na Procuradoria da República para obrigar o autarca a anular a sessão camarária do dia 02 de Janeiro e as deliberações nela tomada. 

Neves, conforme o apurado por este jornal, está a gozar férias até o dia 9 de dezembro. Certo é que o advogado Alcides Graça publicou uma curta mensagem no Facebook na qual afirma que Augusto Neves vai a julgamento para efeitos de apreciação e decisão judicial se perde, ou não, o mandato.

O Mindelinsite não conseguiu ouvir ainda as reações dos advogados de Augusto Neves e do próprio edil.

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