O Sindicato Nacional dos Professores não apoia o congelamento de notas por parte dos docentes neste final de semestre por considerar a decisão ilegal e sem estratégia. Tanto é assim que, de acordo com o vice-presidente deste sindicato, que congrega a maior parte dos professores de Cabo Verde, nenhuma organização sindical assumiu o protagonismo desta decisão. Jailson Lopes classificou ainda de falsas as informações sobre a lista com mais de 30 estabelecimentos de ensino que está a circular, onde alegadamente os docentes não estão a descarregar as notas no sistema.
Este dirigente sindical nacional afirma que deslocou pessoalmente à algumas das escolas do ensino integrado e secundário da referida lista, sediadas na ilha de Santiago, para confirmar se as notas estão bloqueadas e constatou que estão a funcionar normalmente. “Quero deixar claro que o Sindep não é contra qualquer luta travada pelos professores, que têm todos os motivos para reivindicar o respeito pelos seus direitos. Têm motivos de sobra. Mas o Sindep tem responsabilidade, enquanto maior organização sindical do país, tem de ter sentido de responsabilidade para defender os docentes e também informar-lhes sobre a questão da legalidade”, sublinhou, realçando que o sindicato e principalmente dos professores, têm de ser os primeiros a rejeitar a ilegalidade.
“Que fique claro que não estamos obrigar os professores a introduzirem as notas, mas não o recomendamos. E temos de esclarecer aqueles que optarem por este caminho de que devem estar cientes que se trata de um ato individual e a responsabilidade é pessoal. Isto porque não houve nenhum anuncio por parte de um sindicato sobre o congelamento de nota. Há apenas manifestações de apoio. Uma coisa é um anúncio outra diferente é uma decisão individual de não introduzir as notas”, adverte.
Ainda sobre esta decisão, Jailson Lopes explica que o Sindep tem na sua posse três pareceres jurídicos e nenhum dá suporte legal a esta decisão. Este evoca ainda o artigo 128 do Código Laboral que, afirma, rejeita liminarmente a greve de zelo. “Temos de entender que se um professor não comparecer na escola é punido com uma falta. Agora, se está na escola e recusa trabalhar, pode ser punido com falta, desconto no seu salário e ainda ser alvo de um processo disciplinar. A lei não prevê greve de zelo.”
Jailson Lopes questiona, por outro lado, a efectividade e o impacto real desta decisão de alguns docentes, isolados, de não descarregar as notas no sistema. “Do meu ponto de vista, esta é uma decisão sem impacto nenhum, pelo menos não de forma isolada. Agora, inserido dentre de uma estratégia e de forma organizada, acredito que o resultado seria imediato. O Governo nunca iria enfrentar todos os docentes do país, mesmo que a ação seja ilegal”, prognostica.
Admite que o governo não cumpriu as promessas de resolução dos pendentes até final de 2023 e diz que os pronunciamentos são “cortinas de poeiras” lançadas aos olhos dos menos atentos. “Não há nada de concreto. Estamos a aguardar o agendamento de uma data para voltarmos às negociações. Paralelamente, o Sindep pretende entrar com uma ação contra o Ministério da Educação relativa ao não pagamento dos subsídios por redução de carga horária. Estamos a aguardar apenas o regresso ao país do presidente do Sindep para entrarmos com a ação e mostrar ao ME que não estamos a brincar.”
No que tange a promoção e a progressão na carreira, Jailson Lopes garante que é mais um fiasco do governo porque não se fazem nos termos que o ME está a propor e que visam apenas ludibriar as docentes. “Não é o governo quem decide quando um docente deve ser promovido ou quando na carreira. Os professores precisam conhecer os seus direitos. Estatutariamente, de quatro em quatro anos os docentes têm de evoluir na carreira. Não é uma decisão por decreto. O governo precisa deixar de fugir ao cumprimento do Estatuto e regulamentar em definitivo a evolução na carreira.”
Quanto ao circular do ME, com orientações relativas às avaliações do segundo semestre, que os professores consideram ser uma ameaça, o vice-presidente do Sindep concorda, mas afirma que em qualquer profissão é impossível “brigar” com o chefe de peito aberto, sem que haja consequências. E, no caso, a tutela pode marcar faltas, descontar os salários e inclusive instaurar processos disciplinares. Já os docentes podem tentar se defender, sendo que no caso, por se tratar de processos individuais, terão recorrer aos serviços de um advogado, mas é uma causa perdia. Por isso, pede aos professores para travarem lutas de forma ordeira e organizada, mas dentro respeito da legalidade. “Não somos contra o congelamento de nota sim, mas enquanto consequência e não projeto”, conclui.
Relativamente ao aumento salarial, uma das maiores reivindicações dos docentes, os sindicatos pedem um reajuste de 36%, no valor de 107 mil escudos, enquanto o Governo contrapõe com 89 mil escudos.
