A Universidade Lusófona de Cabo Verde, no Mindelo, recebe no dia 16 a cerimónia de abertura oficial do curso de Arbitragem e Mediação de Conflito, que será presidida pela Ministra da Justiça Joana Rosa, e co-presidida pelo Magnifico Reitor da ULCV, Professor Carlos Alberto Delgado.
Trata-se de um curso que, informa esta universidade em nota, é organizado no âmbito do protocolo de cooperação celebrado com o ministério da Justiça, no quadro da Lei n. 76/VI/2005, de 16 de agosto, e pelos decretos-lei n. 30/2005 e 31/2005, de 9 de maio, em que foram institucionalizadas a arbitragem e mediação como meios alternativos extrajudiciais de solução dos conflitos.
“É um curso que visa desenvolver competências para o desempenho de funções de mediador e arbitro, enquanto agentes especializados de resolução de conflitos extrajudiciais, bem como promover a formação de formadores para as atividades de informação e esclarecimento sobre as formas alternativas de combate à conflituosidade social e também qualificar possíveis integrantes da bolsa de mediadores e árbitros públicos e privados”, esclarece esta instituição.
Estão previstos intervenções do coordenador do curso, Belarmino Lucas, do Magnifico Reitor Carlos Delgado e da Ministra da Justiça Joana Rosa. Antes haverá um momento musical.
