Alegadas tentativas de intromissão da Ministra da Justiça foram determinantes para pedido de demissão da Diretora Nacional e do Director-Adjunto da PJ
Alegadas tentativas sucessivas de ingerência da Ministra da Justiça nas atividades da Polícia Judiciária – no que tange a nomeação e colocação de pessoas nos departamentos de investigação criminal, nas secções e nas brigadas – terão sido determinantes para a apresentação do pedido de demissão da diretora nacional e do diretor nacional adjunto desta polícia de científica. Ivanilda Mascarenhas Varela estava há menos de um ano no cargo, enquanto Heidmilson Frederico tinha apenas seis meses a ocupar as funções.
De acordo com fontes ouvidas por Mindelinsite, o ambiente que se vive na Polícia Judiciaria desde que a ministra tomou posse é de “cortar à faca”. Começou com a nomeação do juiz de direito Ricardo Gonçalves para o cargo de director nacional, com efeitos a 01 de agosto de 2021, através de resolução do Conselho de Ministros, sob proposta da Ministra da Justiça, Joana Rosa. “Desde então começaram a acontecer ilegalidades dentro da instituição. Por exemplo, as nomeações dos directores centrais de investigação criminal, dos directores dos departamentos na Praia foram feitas pelo próprio DN, enquanto deviam ser pela ministra, sob proposta de Ricardo Gonçalves, pelo que são atos juridicamente inexistentes. Mesmo assim, foram aceites pela Ministra da Justiça”, dizem.
Estas nomeações, clarificam, foram feitas em total desconformidade com a lei orgânica e o Estatuto do Pessoal da Polícia Judiciária. Citam, por exemplo, as nomeações de um inspector para os cargos de Director Central de Investigação Criminal e de Director do Departamento de Informação da Polícia Técnica e Apoio Tecnológico. “São atos inexistentes juridicamente porquanto ilegais. Por conta disso, na altura, instalou-se um clima de instabilidade no seio da instituição”, pontuam.
Mais grave, reforçam, são as tentativas da ministra Joana Rosa de intervir nas investigações da PJ, que são uma competência exclusiva do Ministério Público (MP). “Na prática, a ministra quer dirigir esta instituição. Durante a recente gestão de Ivanilda Varela, a ministra tentava, por exemplo, determinar os inspetores que se deveriam ocupar de algumas investigações. No fundo, queria saber o conteúdo das investigações. Porque não conseguiu os seus intentos, Joana Rosa passou a desautorizar a DN e o director adjunto, revogando os seus despachos de transferências, colocação de pessoal nas sessões e brigadas, e ainda os processos disciplinares instaurados contra funcionários faltosos.”
Tudo isso acabou por esvaziar alguns departamentos da PJ, caso do Sal e da Boa Vista, que perderam pessoal e estão neste momento limitados. Foram estas as principais situações que, segundo nossas fontes, levaram ao pedidode demissão da DN, Ivanilde Mascarenhas Varela, e do seu adjunto, Heidmilson Frederico. Este, numa postura de respeito, pediu a exoneração, reforçam. “A carta que a DN enviou aos colaboradores mostra que Ivanilda estava cansada das tentativas de ingerência. Basta ver que ela diz que prefere continuar a ter paz.”
“Na segunda-feira apresentei o meu pedido formal de demissão do cargo de DNPJ junto da senhora Ministra da Justiça. Penso que a partir de agora a PJ terá um novo DN capaz de gerir sozinho os destinos da PJ”, escreveu Ivanilda Varela. “Deixo-vos esta reflexão: ‘Feliz o homem que não segue o conselho dos ímpios, nem se detém no caminho dos pecadores”, sublinhou a magistrada, acrescentando que prefere continuar a ter “paz no coração” e regressar para o lugar onde sempre foi respeitada e tratada com dignidade.
Quase que com o mesmo teor, o director nacional adjunto informou que também apresentou o pedido de fim da sua comissão de serviço, afirmando que quanto aceitou o desafio foi na esperança de dar a sua contribuição para o fortalecimento da instituição. “Contudo, volvidos esses meses de reflexão, concluí não estarem reunidas condições objectivas para continuar no cargo”.
Frederico garante que continuará em funções até a sua substituição, altura em que regressará à Magistratura do MP.
