OE 2024 prevê atualização da tabela salarial da PN, ingresso de 182 novos efectivos e 250 promoções
O Orçamento de Estado para 2024 prevê a atualização da tabela salarial da policia nacional no montante de 82 mil contos, o reforço da instituição com 182 novos efectivos e 250 promoções. A informação foi avançada pelo Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, que se encontra em São Vicente, no âmbito das comemorações dos 153 anos da criação do Corpo da Polícia de Cabo Verde.
No que a Administração Interna diz respeito, afirma o MAI, o OE para 2024 visa dois grandes objectivos: a dignificação do pessoal e o reforço de meio, e um forte investimento na segurança. “Vamos concluir o processo de atualização da tabela salarial da PN, que é um compromisso que vinha de há muito. Fizemo-lo em quatro etapas. Na primeira fizemos o nivelamento salarial, a segunda fase e agora vamos fazer a terceira e última fase da implementação do Estatuto Remuneratório da Policia Nacional.”
Rocha garante que vai-se fazer uma forte aposta nas promoções do pessoal. “Vamos fazer 250 promoções, dentro daquilo que é nossa politica de garantir que haja evolução na carreira, sabendo que numa instituição hierarquizada a questão da carreira e das patentes é fundamental para o Comando”, diz, justificando com o número elevado de efectivos que vão para a reforma. “Temos vindo a fazer muitas promoções ao longo dos anos. Já são mais de 1800 e, desta feita, serão mais 250”, reforçou.
O OE 2024, prossegue, traz ainda um reforço substancial em termos de efectivos. Prevê o ingresso de 182 novos efectivos, sendo os primeiros 52 já em maio do próximo ano e o segundo grupo em outubro. “Estou a referir as formações. Isto vai nos permitir resolver muitos problemas. Iremos também reforçar os meios. Trata-se de um forte investimento em segurança e proteção individual e em meios de mobilidade”, afirma, acrescentando ainda que o OE preconiza ainda um reforço das infraestrutra.
Sobre este particular, explica o Ministro da Administração Interna, serão introduzidas obras nas diferentes infra-estruturas que vão receber a terceira fase do projeto Cidade Segura. “Vamos ampliar e remodelar a Esquadra do Porto Novo, por exemplo, do Tarrafal de Santiago e de Santa Catarina. Vamos concluir e inaugurar a Unidade Policial em Monte Sossego, S. Vicente, que vai ser fundamental para a nova estruturação da policia na ilha designadamente a nível do serviço de piquete.”
Apesar de não avançar o volume global do investimento previsto no Orçamento Geral do Estado para a segurança pública, Paulo Rocha garante que o impacto a nível da atualização da tabela salarial ronda os 82 mil contos e mais de 50 mil contos em equipamentos.
