O Governo, através dos ministérios das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministério da Educação, acaba de publicar no Boletim Oficial a lista de reclassificação de 166 professores. São docentes que adquiriram novas habilitações que conferem o grau Licenciatura em 2019, ao abrigo no 3 do artigo 6 do Decreto-Lei n.o 69/2015, de 12 de dezembro.
Em nota, o Executivo informa que continua a resolver, de forma séria e sistemática, as pendências e distorções na carreira dos professores acumuladas desde 2008, em resposta às reivindicações e em diálogo com os professores e com os sindicatos que representam a classe. “De 2016 a 2023, o Governo já resolveu pendências beneficiando mais de 7 mil professores, num investimento de mais de 700 mil contos por ano, com o objetivo claro de ter uma classe cada vez mais motivada e prestigiada como fator principal de uma educação inclusiva, resiliente e de qualidade, com a confiança mútua e partilhada com a classe e seus sindicatos e com a comunidade educativa em geral”, especifica.
Diz ainda estar a trabalhar para na resolução das pendências da classe docente de forma a concluir o processo para, logo de seguida, promover a revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, em estreita articulação com os sindicatos que representam os professores. “O ME está a cumprir os compromissos assumidos com os professores e com os sindicatos, conforme cronograma partilhado previamente com estes, e continuaremos concentrados e focados na mobilização de condições, visando a conclusão do processo da resolução das reclassificações dos professores até finais de 2023”.
O Sindicato Nacional dos Professores já manifestou satisfação com a publicação desta lista, mas não descarta realizar uma manifestação seguida de greve, caso os compromissos assumidos não sejam cumpridos. Segundo Jorge Cardoso, estas requalificações deveriam ser publicadas entre julho e agosto, segundo o cronograma entregue pelo ME. “Congratulemos de facto com a publicação desta lista de professores, mais vale tarde do que nunca, (…) nós esperamos de facto que as outras requalificações referentes a 2020, 2021 e 2022, que o calendário seja cumprido, ou seja, que até Novembro tenhamos todas as requalificações efectuadas”, referiu, citado pelo Expresso das Ilhas.
Promete continuar na luta e avança que para a próxima segunda-feira, dia 11, já está agendado um encontro com a tutela para ser negociado o cumprimento de várias outras reivindicações dos professores. Cita, por outro lado, a abertura por parte do Ministro da Educação para discutir o documento da regulamentação do concurso para professor e a previsão da verba para o desbloqueio da carreira do pessoal docente, que disse, está bloqueada há mais de dez anos.
“A progressão na carreira aconteceu até 2014, a partir de 2014 até esta data nenhum professor constatou mudanças na sua carreira profissional.Para esta semana de facto já suspendemos essa luta, que seria a manifestação, porque o senhor ministro já prontificou um encontro. Tudo isso, a manifestação e greve, que nós temos agendado para o arranque do ano lectivo vai depender do resultado dessa negociação que iremos ter na próxima segunda-feira”, assegurou.
