A Direção Geral do Tesouro concedeu mais um aval à TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde SA para operação de leasing financeiro junto da Boeing Capital Corporation, no valor de 5.250.780 dólares, cerca de 600 mil contos para aquisição de um boeing, conforme resolução do Conselho de Ministro publicado no Boletim Oficial. A resolução entrou em vigor esta quarta-feira, 12.
As justificações apresentadas para este novo aval se repetem nos mesmos moldes dos anteriores. Mais uma vez, o governo evoca a garantia dos voos internos e às comunidades emigradas, bem como a conectividade aérea internacional num país que tem o turismo como uma das suas principais atividades econômicas. No seguimento desta missão e segundo o seu Plano de Retoma e Estabilização, bem como o Interim Business Plan para 2023-2027, prossegue, a companhia aérea deverá ter na sua frota uma segunda aeronave este ano, no âmbito do desenvolvimento da sua atividade.
Foi neste contexto que, diz a Resolução, a TACV iniciou as negociações com a Boeing Capital Corporation (BCC), que conduziram à assinatura de um Contrato de Locação Operacional (CLO), para aquisição de uma aeronave B737-8. “Nos termos do CLO assinado, é determinado como colateral para esta operação de leasing, a apresentação de uma Garantia Soberana do Estado de Cabo Verde, cuja minuta é proposta pela Boeing Capital Corporation em modelo especifico denominado incondicional guaranty,” lê-se na Resolução.
Neste âmbito e dada a importância que a TACV desempenha na dinâmica da economia nacional, nomeadamente, a nível do comercio e do turismo, é fulcral a intervenção por parte do Estado na qualidade de accionista majoritário, com a perspectiva de restabelecer o equilíbrio financeiro da empresa e viabilizar as condições necessárias para aquisição da referida aeronave, que lhe permite continuar a desenvolver as suas atividades e honrar as suas obrigações, ajunta.
Em suma, o Governo autorizou a DGT a conceder este aval à TACV, no montante de cerca de 600 mil contos, cujo prazo é de 144 meses, em conformidade com o plano de reembolso e a data de vencimento do empréstimo, nos termos estabelecidos pelo Contrato de Locação Operacional.
