O Governo, através do Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública, lançou nas suas redes sociais uma campanha de ativação das funções digitais do Cartão Nacional de Identificação (CNI), documento criado para substituir o Bilhete de Identidade. Nesta fase, a activação é dirigida apenas aos funcionários, agentes e dirigentes da Administração Pública Central.
Na campanha, a tutela destaca a segurança conferida por este documento, mas também a fiabilidade e as funções digitais do CNI. “Dispõe de dois certificados, um de autenticação digital e um outro de assinatura digital, que vão permitir o acesso aos serviços públicos online”, diz-se no video promocional.
A mesma fonte realça ainda que esta activação vai permitir, igualmente, a assinatura de documentos, que por lei é aceite como se fosse a assinatura autografa. “Para beneficiar das potencialidades do CNI é necessário que se proceda a activação das sua funções digitais, sendo que, para tanto, é preciso ter um leitor de cartões e instalado um software, e estar na posse de uma carta PIN, que deve ser levantado onde o cidadão fez o ser Cartão Nacional de Identificação”, refere.
Ainda de acordo com o video promocional, a activação pode ser realizada em casa ou em locais indicados para o efeito, de forma gratuita. “Ao activar as funções digitais do CNI, o cidadão está a activar a sua identidade digital, podendo aceder aos serviços públicos online e efectuar a assinatura digital”, detalha, indicando que o Ministério da Modernização do Estado iniciou esta campanha entre funcionários, agentes e dirigentes da Administração Pública.
A campanha arrancou a 17 de maio, mas só agora foi divulgada na página do ministério, e será estendida à todos os departamentos governamentais. O propósitos é habilitá-los com a sua identidade digital por forma a aproveitarem os benefícios do CNI, sendo que, para o efeito, deverão dirigir as Casas do Cidadão ou aos locais designados nos respectivos departamentos governamentais. “O objectivo é impulsionar uma AP mais digitalizada, eficiente e rápida, em linha com a nova visão do serviço público.”
Em dezembro, os membros do Governo, incluindo o PM, activaram as funções digitais do seus CNIs. “A transformação digital é um dos instrumentos essenciais para a elevação da qualidade dos serviços da Função Pública. A activação digital do CNI é uma condição ‘sine quo non’ para se conseguir a reforma administrava e institucional que se pretende e terá repercussões positivas na qualidade da prestação dos serviços da AP aos cidadãos”, afirmou a Diretora Nacional da Administração Pública, Sara Lima.
Já o Director Nacional da Modernização do Estado, João Cruz, defende que, com esta activação, pretende-se fomentar a proteção da identidade segura por forma a acelerara e maximizar a transformação digital em Cabo Verde, focada na prestação e utilização dos serviços públicos pela via digital. Igualmente, aumentar a qualidade e a eficiência das operações internas da AP.
“Esta activação é também essencial para o acesso a chave móvel digital, que é uma identidade digital simplificada a ser lançada em breve”, concluiu este responsável.
