O Governo, através da Direcção-Geral do Tesouro, concedeu um aval à ASA – Aeroportos e Segurança Aérea para garantir um financiamento bancário para aquisição de uma aeronave, no montante de 1.2 milhão de contos. O empréstimo vai ser contraído junto de um sindicato bancário constituído pela Caixa Económica e pelo Banco Angolano de Investimentos Cabo Verde.
A decisão foi aprovada em Conselho de Ministros e, como argumento, o Governo alega que consta do seu programa para a X Legislatura assumir a segurança e a saúde como prioridades. Assim, em junho de 2022, mandatou os ministros das Finanças e Fomento Empresarial e do Turismo e Transporte adoptar medidas necessárias à concretização do processo de aquisição de uma aeronave, destinada à satisfação de necessidades públicas urgentes imprescindíveis.
“O processo de aquisição da aeronave é efectuado através da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA.SA), considerando as sinergias existentes entre a sua missão e as actividades que se pretende desenvolver com esta aeronave, principalmente no que se refere à segurança aérea “, lê-se na referida resolução.
Afirma que a Asa é uma empresa de domínio exclusivamente público, criada em 17 de fevereiro de 1984 e reestruturada em 2001, que tem por missão gerir os aeroportos e aeródromos de Cabo Verde, controlar as informações de voos (Vir oceânica do Sal) e contribuir para a modernização do sistema de transportes aéreos, ligando Cabo Verde ao mundo.
Para concretizar esta aquisição, prossegue, a ASA recorreu a um financiamento contraído junto de um sindicato bancário composto pela Caixa Econômica e pelo Banco Angolano de Investimento, no montante de 1 milhão de 200 mil contos, avalizado pelo Estado de Cabo Verde para efeitos de garantia.
O prazo deste aval é de 11 anos, em conformidade com o período de utilização e o prazo de amortização do empréstimo, conforme aprovado pelos bancos.
