A. Vicente afirma que construção na praia de São Pedro está fora dos 80 metros da orla marítima

O Ministro do Mar garante que a construção que está a ser erguida por um privado na praia de São Pedro em São Vicente é legal e está fora dos 80 metros da orla marítima. Abraão Vicente reagia assim a denuncia feita em agosto passado por um empresário, que dizia estar triste e preocupado com este “desastre ecológico” com esta construção na praia que, do seu ponto de vista, não respeita as regas básicas ambientais e nem a lei referente ao distanciamento mínimo de 80 metros da orla. 

De acordo com o governante, a autorização para construir nesta praia não é recente, ou pelo menos na é da sua gestão. Alerta, no entanto, que neste caso há um equivoco. “Trouxeram esta questão para a via publica porque há um outro operador que se sente afectado. Mas não há nenhum acto ilegal de quem construiu. Está fora dos 80 metros nada orla e tem todas as autorizações. Nós não podemos agir contra alguém porque outra pessoa se sente ameaçada a nível dos negócios”, afirmou A. Vicente. 

O Ministro do Mar esclarece ainda que o empreendedor que fez a denúncia enviou uma queixa ao Presidente da República, mas o ministério, neste caso em concreto, não pode simplesmente anular uma autorização porque alguém não está contente. “Se se cumpriu a lei, nós temos provavelmente de rever a legislação para não se repetir”, enfatiza o governante, que aproveita para clarificar que esta construção especifica tem legal e, portanto, não vão impedir um operador de fazer um investimento. 

“Trata-se, de facto, de um edifício que está a ser construído em betão. Não é uma estrutura temporária. Se fosse, teria de ser erguido dentro dos 80 metros e com uma autorização especifica para tal. Em S. Pedro não existe nada parecido, a não ser dentro da comunidade que, como se sabe, parte dela fica dentro dos 80 metros”, explica Abraão Vicente, para quem a orla marítima e costeira é uma grande oportunidade de investimento para Cabo Verde, pelo que precisa estar regulado. 

Como exemplo, citou o Hotel Sheraton em construção na orla da Lajinha, mas que demandou um acordo entre o Governo e os antigos utilizadores do espaço para ser licenciado. “Sempre que for construído com qualidade é uma oportunidade de criação de emprego. Temos é que evitar que tudo se degrade e que seja ocupado sem autorização e sem licenciamento. Para isso, temos um gabinete de concessão a trabalhar. Devo dizer que temos muitos pedidos para ocupação da orla, particularmente em SV. Temos de fazer uma gestão inteligente. Toda a construção dentro dos 80 metros tem de ser precário, sob pena de de não ter o que gerir para o futuro. Cabo Verde tem de reservar uma parte da sua orla marítima para gestão futura e para investimentos mais a longo prazo”, pontua.

Foi em agosto passado que o CEO e accionista do Hotel Foya Branca denunciou a construção de um beach Club dentro da praia, enquadrado no empreendimento São Pedro Hilss – Resort Residência e Spa. São oito moradias de luxo, com acabamentos integrados na paisagem, com vista sobre a baía de S. Pedro, conforme a transcrição do projecto publicada na pagina da construtora Armando Cunha.

Para este investidor, esta obra não respeita as regras ambientais e nem a lei referente ao distanciamento mínimo porque está dentro dos 80 metros da orla. Como argumento, Luís Rool citava as belezas naturais da praia de S. Pedro, do seu ponto de vista até então protegidas, mas agora em risco. 

A obra, recorda-se, foi anunciada em 2017 pelo então ministro da Economia, José Gonçalves, mas este ano saiu do papel. Ao promotor de um empreendimento na ZDTI de São Pedro foi concessionada uma área na praia para a construção de um apoio, estando este munido de todos os documentos e autorizações legalmente exigíveis, conforme parecer do Gabinete de Concessões do MM.